sábado, 15 de junho de 2024

EMPREITEIRAS ESTÃO FORTES

As empreiteiras acusadas de corrupção na Operação Lava Jato mostram-se poderosas, principalmente depois que o Ministro Dias Toffoli isentou, de certa forma, as empresas do cometimento de crimes. As empreiteiras, em número de sete, resistem à renegociação dos acordos de leniência. Muitas reuniões coletivas e individuais, envolvendo a AGU, CGU e as companhias foram realizadas, mas não se obteve acordo, na tentativa do ministro André Mendonça, do STF. As empresas, dentre as quais Odebrecht, atualmente Novonor, Camargo Correa e outras, em conjunto, devem em multa, resultado de acordo de leniência, à União R$ 11,8 bilhões. A divergência maior das empresas reside no denominado prejuízo fiscal, consistente nos danos fiscais, que acontece quando a empresa antecipa pagamento de tributos sobre um lucro que depois não acontece. As empreiteiras querem abatimento de 50%, mas a Advocacia-geral da União e a CGU propõem 30%.  

A leniência das empresas é "uma espécie de delação premiada das empresas, em que há pagamento em troca da possibilidade de continuar obtendo contratos públicos. O ministro Mendonça suspendeu o pagamento das multas, visando conseguir acordo nos valores das dívidas, mas o prazo de seis meses está vencendo e não se vê condições de ajustes entre as partes e a União.

 

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