sábado, 29 de junho de 2024

FÓRUM COM ARES DE COMERCIAL

O ministro Edson Fachin, do STF, em manifestação escrita, reclamou comedimento e compostura do Judiciário, entendido contra os abusos na participação de ministros no Fórum do ministro Gilmar Mendes. Na palestra, Fachin declara que "comedimento e compostura são deveres éticos, cujo descumprimento solapa a legitimidade do exercício da função judicante". O encontro foi denominado de "Gilmarpalooza", em virtude do grande número de convidados e dos eventos paralelos em Lisboa, a exemplo de jantares e festas. Não há transparência dos ministros que aceitam o convite do patrocinador, e faltam esclarecimentos sobre os gastos neste Fórum, que já se considera um apelo comercial do ministro Mendes para sua empresa Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP. O Fórum junta integrantes do Judiciário e de governos, advogados, políticos e empresários. As críticas são direcionadas também para eventuais conflitos de interesses.


O ministro Fachin foi o único dos ministros que negou categoricamente seu comparecimento ao evento. Na palestra disse mais o ministro: "Creio não estar sozinho aqui: em momento de mudanças sociais intensas, cabe à política o protagonismo, ao Judiciário e às cortes constitucionais, mais especificamente, a virtude da parcimônia: evitar chancelar os erros e deixar sedimentar os acertos, sempre zelando pela proteção dos direitos humanos e fundamentais". O professor da FGV, Oscar Vilhena Vieira, demonstrou sua preocupação com a postura de ministros do STF. Disse que a participação de magistrados no debate público pode gerar "erosão da autoridade".



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