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quinta-feira, 13 de junho de 2024

IRREGULARIDADE NA INDICAÇÃO DE DELEGADO

O Tribunal de Contas da União apura se houve irregularidade na indicação do delgado da Polícia Federal, Thiago Severo de Rezende, para oficial de ligação junto à Europol, na Europa. O ato foi publicado no dia 16 de maio, pelo período de dois anos, com aumento do salário, de conformidade com ato do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O delegado indiciou três pessoas por alegadas ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, e família, no aeroporto de Roma. Rezenda alterou o entendimento inicial de seu colega que assegurou sem elementos para indiciar o empresário Roberto Mantovani e sua família no desentendimento com o ministro.


O Tribunal quer saber se houve "desvio de finalidade ou interesses político-pessoais" na escolha de Rezende. O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Alberto Fraga, assegurou que "o requerimento será pautado e aprovado na próxima terça-feira, (18/6), com ampla maioria dos votos do colegiado. É uma questão muito pertinente e que merece a atenção do TCU". Em fevereiro, o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki concluiu por "injúria ao ministro e sua família, mas destacou o indiciamento com base em instrução normativa que proíbe a medida em casos de crimes de menor potencial ofensivo, com penas inferiores a 2 anos de prisão". Em abril, o delegado Thiago Rezende, que assumiu o cargo, incluiu a agravante de cometimento do crime contra funcionário público, no exercício das funções, provocando a pena de 2 anos para 2 anos e 8 meses.  

 

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