O juiz Marcelo Holland Neto, que se encontra afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo, há 32 anos, porque posto em disponibilidade, por coparticipação em fraude eleitoral, quando atuou como juiz eleitoral, em Guarulhos, em 1992, não conseguiu retornar ao cargo. O magistrado foi acusado de alterar a apuração de votos, favorecendo candidatos à Câmara Municipal de Guarulhos/SP, mediante recebimento de um "relógio valioso presenteado por um candidato beneficiado", além de auxílio-moradia custeado pela prefeitura da cidade. O Tribunal de Justiça de São Paulo, em 1994, negou retorno de Holland, sob fundamento de infrações que se revestem "de intensa gravidade". Em 2016, o então conselheiro do CNJ, advogado Emmanoel Campelo, mandou que o Tribunal instaurasse procedimento administrativo para reaproveitamento do magistrado, sob fundamento de que Holland não foi punido com aposentadoria compulsória.
Na sindicância da vida pregressa, aptidão física, mental e psicológica, além de avaliação de capacidade técnica e jurídica, o juiz não compareceu em duas oportunidades e, em 2021, o Órgão Especial do Tribunal decidiu que Holland demonstrou "conhecimento jurídico insuficiente para retornar atividade jurisdicional". O conselheiro Rubens Canuto, em sessão do CNJ, declarou que "a gravidade dos fatos recomendava uma aposentadoria compulsória, mas o TJ-SP optara pela aplicação da pena de disponibilidade...". O voto divergente do corregedor nacional de Justiça foi acompanhado pela maioria para rejeitar o retorno do magistrado, depois de 32 anos afastado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário