JUIZ DECIDE E MORAES PEDE PROVIDÊNCIAS AO CNJ

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, cassou decisão do juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, que condenou a União a indenizar Homero Figueiredo Lima e Marchese, no valor de R$ 20 mil. Na decisão, o magistrado assegura que segundo o autor suas contas em redes sociais foram excluídas injusta e abusivamente pelo STF em inquérito das Fake News, relatado por Moraes. Depois da decisão do magistrado, a União ingressou com reclamação no STF. O ministro alegou que "os fatos objeto da sentença judicial reclamada estão relacionados a inquérito ainda em curso perante o STF, razão pela qual há manifesta afronta à competência da Corte". Adiante: "Realmente, houve clara usurpação de competência deste Supremo Tribunal Federal para processar e julgar medida judicial com capacidade para interferir na condução dos autos do Inquérito 4.781/DF, de minha relatoria". 

Mas o ministro não parou por aí. Escreveu na decisão: "Determino, por consequência, a imediata extinção do referido processo, com remessa integral dos autos ao Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para as providências cabíveis em relação ao magistrado José Jácomo Gimenes". Ou seja, o ministro do STF desceu ao primeiro grau para anular ação judicial que se processava na 1ª Vara Federal de Maringá.