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domingo, 9 de junho de 2024

PILOTOS DAS 154 MORTES NÃO CUMPRIRÃO PENAS

Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, os pilotos americanos no comando da aeronave Embraer Legacy 600 não serão mais presos. Eles foram responsáveis pela colisão com um avião da Gol Linhas Aéreas, em setembro/2006, causando a morte de 154 passageiros. É que as penas deles foram julgadas prescritas pela Justiça Federal, no mês de maio. Os pilotos deixaram o Brasil, logo depois do acidente, quando a aeronave caiu em uma mata no município de Peixoto de Azevedo, a 692 quilômetros de Cuiabá. O juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop, censurou as dificuldades para apurar o crime criadas pela Justiça dos Estados Unidos. A alegação era de que eles não possuíam "mecanismos legais ou jurisdição para fazer com que o governo dos EUA aplicasse a sentença brasileira". 

Os pilotos foram condenados em 2011, cinco anos após o acidente. A pena foi de quatro anos e quatro meses no regime semiaberto pela prática do crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo culposa. Em 2012, a pena foi reduzida para três anos e um mês, em regime aberto e em 2015 o STF tornou definitiva a punição e encaminhou para a Justiça Federal de Sinop. O Ministério Público Federal tentou com as autoridades americanas para cumprimento pelos pilotos da condenação nos Estados Unidos, mas foi alegada a ausência de previsão do crime no tratado de extradição.  


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