Uma advogada, que assinava com "advogata", foi condenada a um ano, sete meses e 25 dias de detenção, pelo juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho, da Comarca de Itanhaém/SP. O magistrado assegurou que a materialidade e a autoria do crime estavam comprovados por prova documental e oral. A advogada respondeu pela prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação contra um magistrado, fixada a condenação por danos morais no valor de R$ 30 mil. Trata-se de uma ação de despejo, na qual a advogada atuava em causa própria; em petição ela declarou que o juiz cometeu "os crimes de prevaricação, fraude processual e apropriação indébito, além de lhe ter xingado de "maugistrado", entre outros insultos". A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação. de 1ª instância.
RÚSSIA DESEMBESTOU
Vladimir Putin desembestou depois que os países ocidentais autorizaram a Ucrânia a atacar território russo. Grande ataque aéreo em várias partes do país, nas regiões no norte, centro, sul e oeste; foram registradas explosões inclusive na capital. Os carniceiros russos investiram contra o sistema de energia do país, causando blecautes e atingindo duas centrais termoelétricas. As forças ucranianas afirmam terem derrubado 35 dos 53 mísseis, 46 dos 47 drones e 30 dos 35 modelos de cruzeiro Iskander-K. Putin promete atacar alvos britânicos se os ucranianos usarem armas do país para atacar bases da Rússia.
CAIADO PRESIDENTE
O Portal de Transparência do Governo de Goiás mostra o abuso no pagamento de funcionários públicos, parentes do governador do estado. São despendidos R$ 570 mil por mês em contratos comissionados, temporários, efetivos e estagiários. O secretário-geral do governo é primo do governador, a diretora-geral das Voluntárias de Goiás, com salário de R$ 27.760, é parente do governador. Outros parentes de Caiado, na OVG, recebem salários entre R$ 16 mil e R$ 20 mil mensais. Caiado trabalha para ser candidato de Bolsonaro à presidência da República em 2026. A viagem a Israel e a presença na manifestação em São Paulo incluem nessa caminhada.
TRIBUNAL DE GOIÁS: BENEFÍCIOS SUSPENSOS
O Tribunal de Justiça de Goiás paga benefícios a juízes e desembargadores que já foram suspensos ou extintos; é o caso de adicional por tempo de serviço, o quinquênio, 5% acrescido ao salário, a cada cinco anos, que os magistrados de Goiás vem recebendo desde janeiro. O benefício é concedido de forma retroativa, desde o ano de 2006, quando foi suspenso. Essa particularidade de alguns tribunais contribuem para os gastos com o Judiciário alcançar o total de R$ 132,8 bilhões, durante o ano de 2023, importando em 90,2% do orçamento do Judiciário com despesas com pessoal. Cada magistrado em Goiás ganha, em média R$ 60,2 mil por mês, segundo levantamento do Estado de São Paulo. Mas, Goiás não é caso isolado, pois o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e outros pagam os quinquênios retroativos.
Tramita no STF ação, requerida pelo Partido Novo, questionando o quinquênio, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista, em março e ainda não devolveu para julgamento. O limite do subsídio do funcionalismo público, segundo a Constituição é de R$ 44.008,52, atualmente, percebido pelos ministros do STF. Acontece que verbas indenizatórias como auxílio para transporte, alimentação, moradia, saúde outras vantagens são excluídas do teto, possibilitando os supersalários na classe, que engloba também o Ministério Público. A venda de férias é excrescência, porque os magistrados têm direito a 60 dias de férias e muitos gozam 30 dias e vendem os outros 30 dias.
ENFIM MINISTRO DECLARA IMPEDIMENTO
O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, enfim, declarou-se impedido do processo, envolvendo duas pessoas que fizeram ameaças ao ministro e à sua família. Todavia, o impedimento aconteceu depois que o ministro funcionou no processo com a prisão dos suspeitos. Antes de declarar seu impedimento o ministro manteve sigilo dos autos.
MATO GROSSO DO SUL: MAIOR CUSTO DE MAGISTRADOS
O Mato Grosso do Sul, entre os 12 tribunais de pequeno porte, é o que possui maior número de desembargadores e membros do Ministério Público; com 2,75 milhões de habitantes, o Judiciário dispõe de 37 desembargadores, enquanto Amazonas, com 3,9 milhões de habitantes, do mesmo porte, tem 26. Juízes e desembargadores no Mato Grosso do Sul são 218, no Amazonas, 200. Enquanto Mato Grosso do Sul gastou com recursos humanos R$ 1.195 bilhão, Amazonas gastou R$ 770 milhões. Em Mato Grosso do Sul, em 2023, havia 5.258 servidores, segundo Justiça em Números, enquanto no Amazonas, 4.228. Os números mostram que Mato Grosso do Sul tem mais desembargadores que o Pará, 31 desembargadores, e Espírito Santo, 27 desembargadores, considerados de médio porte.
Se a comparação por habitante voltar-se para o Maranhão, de médio porte, a diferença é gigantesca. A população do Maranhão é de pouco mais de 6,7 milhões de habitantes e são 37 desembargadores, mesmo número de Mato Grosso do Sul, apesar da população ser quase o dobro no Maranhão. Em 2023, Mato Grosso do Sul tinha 1,1 milhão de casos pendentes, dos quais 480 mil de casos novos. No Amazonas foram protocoladas 597 casos novos e o número de casos pendentes não passavam de 760 mil.
Salvador, 1º de junho de 2024.
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