O advogado Wellington Pires teve prisão preventiva decretada pelo STJ, por envolvimento na investigação da venda de decisões judiciais, promovidas pelo desembargador Ivo de Almeida. Wellington dava informações ao advogado Luiz Pires Moraes Neto, auxiliando-o junto aos representantes do desembargador, para compra de decisões judiciais. A Polícia Federal apura sobre atuação do desembargador Almeida, obrigando funcionários de seu gabinete a dar-lhe parte dos salários que recebiam, na denominada rachadinha. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, declarou que "pode indicar que a conduta do requerido é contrária aos deveres de independência, prudência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal, à dignidade, à honra e ao decoro, circunstância que justificam a instauração de processo".
JUSTIÇA LIBERA PALESTINO
A juíza Milenna Marjorie Fonseca, da Justiça Federal de São Paulo, determinou ontem, 23, a liberação do palestino Muslim Abuumar, 37 anos, que foi retido, juntamente com sua família, no aeroporto de Guarulhos, no desembarque da Malásia, onde reside. Ele estava acompanhado da esposa grávida, do filho de cinco anos e da sogra e a defesa alega que ele veio ao Brasil para visitar o irmão. A Polícia Federal diz que ele é "membro operativo" do gabinete internacional do Hamas. A juíza escreveu na decisão que "não é possível aferir os motivos pelos quais foram impedidos de entrar no Brasil". Concedeu à Polícia Federal 24 horas para apresentar provas da retenção da família. Muslim e família tem retorno para Malásia, em viagem marcada para 9 de julho.
TJ/SP É CRITICADO PELO STJ
O desembargador convocado Jesuíno Rissato, do STJ, no início do mês, criticou desembargadores paulistas, quando cassou acórdão da seção de Direito Criminal: "É flagrante o desrespeito pelo tribunal de origem da jurisprudência desta Corte Superior". Escreveu mais no voto: "Por fim, advirto ao tribunal estadual que os citados precedentes qualificados e jurisprudência do STJ - principalmente o Tema 1139 - estão sendo descumprimos por aquela Corte, o que prejudica a prestação jurisdicional, que deve ser justa e igual para todos os jurisdicionados". Trata-se de redução de pena pela pela prática do crime de tráfico de drogas. O STJ define que inquéritos e ações penais em curso não podem ser usados para impedir que réus primários e com bons antecedentes tenham a pena reduzida. O presidente da seção de Direito Criminal, desembargador Adalberto José Camargo Aranha Filho, em nota, afirmou que o sistema de precedentes "não pode pretender padronizar decisões judiciais e, indevidamente, submetê-las à lógica do tudo ou nada".
HERANÇA DE LAVRADOR QUE GANHOU NA MEGA-SENA
O lavrador Renê Senna, ganhou R$ 52 milhões na Mega-Sena, e, com seu assassinato, em 2007, em Rio Bonito/RJ, a família continua em disputa da herança na Justiça. Já foram apresentados quatro testamentos para a disputa que, atualmente, é de mais de R$ 100 milhões. Um advogado, representando oito irmãos e um sobrinho de Renê, ingressou na Vara Cível de Rio Bonito, pedindo nulidade do último testamento, apresentado por Renata Almeida Senna, filha do falecido, no qual consta seu nome como única herdeira. Em 2021, a Justiça assegurou a Renata 50% da herança, quando negou recurso da viúva, Adriana Ferreira Almeida Nascimento, condenada a 20 anos de prisão por mandar matar o marido. A outra metade da herança foi assegurada a oito irmãos e um sobrinho de Renê, admitindo validade a um outro testamento. A briga continua na Justiça.
REPROVADA EM 44 CONCURSOS
Gabrielle Sallis, de Ribeirão Preto/SP, tentou por 44 vezes sua aprovação em concursos diferentes, mas não obteve êxito. Finalmente, ela foi aprovada em seis faculdades de medicina, em 2021, e, neste ano, 2023 cursa o 6º semestre na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Gabrielle diz gastou em torno de R$ 5 mil com taxas de inscrição e, no ano de 2020, e constatou sete quilos de papel impresso com exercício simulados, com 10 horas de estudo. Ela confessa que a técnica vitoriosa de estudo deu-se com a análise das provas antigas de vestibulares.
GUAÍBA SOBE
Moradores de Eldorado do Sul, região metropolitana de Porto Alegre, tiveram de deixar suas casas entre ontem, 23 e 24, ontem, depois de inundação nos bairros Sans Sonic, Itaí e Sol Nascente. Os moradores desses bairros são orientados para abrigarem em um prédio público na cidade de Guaíba ou no Centro da cidade de Eldorado. O nível do Rio Jacuí está em 4,63 metros, segundo a Defesa Civil e a cota de alerta é de 5 metros. As chuvas que atingiram a região são levadas pelo forte vento para as direções do Sul e Sudeste.
Santana/BA, 24 de junho de 2024.
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