O ministro Alexandre de Moraes, do STF, assegurou na sexta-feira, 28, que a concessão de anistia para os vândalos do 8 de janeiro é matéria de competência da Corte. Moraes fez a declaração no Fórum Jurídico de Lisboa, em palestra, quando disse que "quem admite anistia ou não é a Constituição e quem interpreta a Constituição é o Supremo Tribunal Federal". O ministro declarou também que "O Supremo Tribunal Federal vai garantir a responsabilização de todos os culpados pelo 8 de janeiro". É que tramita na Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei conferindo anistia aos que depredaram as sedes dos Poderes da República, em Brasília. Essa iniciativa é de parlamentares bolsonaristas que oferecem apoio na eleição da presidência da Câmara e do Senado, mediante a troca da anistia, extensiva ao ex-presidente.
A iniciativa de anistia originou-se de Bolsonaro, quando falou no movimento realizado em São Paulo, no dia 25 de fevereiro. Naquela oportunidade disse o ex-presidente: anistia "para aqueles pobres coitados presos em Brasília". O Datafolha, em pesquisa, realizada em março, mostrou que 63% dos entrevistas manifestaram contra a anistia e 31% admitiram a anistia.
PROCURADORES: R$ 47 MIL
Neste ano, o Ministério Público Federal pagou, por acúmulo de função, a 64% dos procuradores. A média dos valores depositados foi de R$ 11,6 mil nas contas de 753 dos 1.167 procuradores, importando em R$ 47 mil para cada um, valor superior ao teto constitucional, que é R$ 41,6 mil, para ministros do STF. O maior depósito foi de R$ 30,9 e este benefício surgiu através de portaria na gestão do então Procurador-geral da República, Augusto Aras, no governo de Bolsonaro. O fundamento para a proposição foi a busca de equiparação de igual benefício concedido aos juízes. Outra vantagem conferida aos procuradores consistiu na conversão da licença-prêmio em dinheiro, assim como a transformação dos 90 dias de folga remunerada a cada cinco anos de trabalho, recebida em dinheiro.
IGREJA UNIVERSAL INVESTE NA TV
A Igreja Universal, que tinha diminuído investimento na televisão aberta, abriu os cofres neste ano e pretende gastar valor acima de R$ 1 bilhão por locações em horários na TV. Os maiores gastos serão direcionados para a TV do dono da Igreja, Edir Macedo, na TV Record. A Igreja direcionará R$ 910 milhões até o fim deste ano para telecultos e programas nas madrugadas. Edir Macedo usará também a Rede 21, do Grupo Bandeirantes. A Gazeta de São Paulo e a Rede Tv serão beneficiadas com a nova programação da Universal.
DEBATE INTERFERE NAS DOAÇÕES
Muitos doadores do Partido Democrata estão preocupados depois do fraco desempenho do presidente Joe Biden no debate da sexta-feira, 28. Há conversas sobre como proceder para substituir o candidato à Casa Branca, na eleição de novembro; os insatisfeitos procuram entendimento sobre o melhor momento antes ou depois da convenção do Partido que acontecerá em agosto. Os doadores pretendem fazer chegar à Jill Biden, esposa do presidente, para influir na renúncia do presidente como candidato do Partido. Alguns doadores esperam pelas pesquisas para tomar um posicionamento sobre o caso. Os debates entre os apoiadores de Biden descambam para saber qual o melhor candidato para substituí-lo. Enquanto isso, Biden continua em campanha, comparecendo a eventos para arrecadar fundos, a exemplo, da ida na casa do bilionário Barry Rossenstein, em Nova York ou com Elton John, no Stonewall Inn.
SIMONETTI QUER SEGUNDO MANDATO
O atual presidente da OAB, Beto Simonetti, pretende disputar um segundo mandato, precedente jamais registrado na entidade; há resistência sobre a reeleição de Simonetti, mas os votos necessários o atual presidente conta para permanecer. Legalmente, não há obstáculo, mas sempre foi imprimido o revezamento na cadeira da presidência do órgão de classe dos advogados. Simonetti foi eleito em chapa única para mandato que teve início em 2022 e finda em início de 2024. A votação para a presidência nacional é indireta, diferentemente do que ocorre, nos estados. Cabem aos 81 conselheiros federais das unidades estaduais eleger o presidente.
DESTRUIÇÃO DE RELÓGIO: CONDENAÇÃO
Antônio Cláudio Alves Ferreira, foi condenado pelo STF, à pena de 17 anos de prisão; ele destruiu um relógio doado a Dom João 6º, nos atos golpistas do 8 de janeiro, no Palácio do Planalto. A maioria seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que tipificou a conduta do arruaceiro nos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrática de Direito, golpe de Estado e dano qualificado pela violência ae grave ameaça, com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União. Dois ministros votaram pela condenação, mas pugnaram pela pena de 15 anos.
Santana, 30 de junho e 2024.
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