RADAR JUDICIAL

PRAZOS SUSPENSOS NO TJ/BA

A Semana de Sentenças e Baixas Processuais prolonga-se até sexta-feira, 21; no período, os processos da Meta 2 do CNJ terão prioridade, além da expedição de alvarás e da baixa processual dos demais feitos. Foram suspensos o atendimento ao público e também os prazos processuais em todas as Unidades Judiciárias de Primeiro Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais. Todavia, as audiências e as sessões já marcadas não sofrerão descontinuidade. O Ato Normativo Conjunto nº 007 institui o mutirão e os processos sentenciados e baixados serão acompanhados diariamente.  

DIÁRIAS DE SERVIDORES

O presidente do STF e do CNJ, ministro Roberto Barroso, baixou a Portaria 564, aprovada pelo plenário, em sessão virtual, encerrada no dia 8 de junho, na qual altera pagamento de diárias nas viagens de servidores. A resolução estabelece que os magistrados farão jus ao valor máximo correspondente à diária de ministro do STF; os servidores receberão, no máximo, 60% da diária conferida a ministro do STF, com as exceções: o servidor em assistência direta a magistrado terá direito a até 80% da diária; se acompanhar em tempo integral e hospedagem no mesmo local, a diária será de 90%.

SALVADOR: CIDADE MAIS VIOLENTA

Segundo levantamento do Atlas da Violência 2024, a cidade de Salvador assume o título de a capital mais violenta do Brasil, além de contar com a maior proporção de crimes contra a vida, em 2022. Os números apontam 1.605 homicídios e taxa de 66,4 mortes por 100 mil habitantes. São Paulo teve 1.762 homicídios, mas a capital paulista tem 11.451.999, cinco vezes superior a Salvador, 2.147.678 habitantes. A taxa por 100 mil habitantes em São Paulo é menor que em Salvador, 15,4 homicídios.   

STF RECEBE DENÚNCIA CONTRA CONSELHEIRO E DEPUTADO

O STF recebeu ontem, 18, a denúncia contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e contra o deputado federal Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil e dois PMs, todos acusados de planejamento e morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018. A denúncia foi apresentada depois de mais de seis anos de investigações e a Primeira Turma vai definir sobre o recebimento da peça inicial. 

CONCURSO PARA DIPLOMATA

O concurso para admissão na carreira de diplomata tem 50 vagas, na classe de terceiro-secretário da diplomacia, com salário inicial de R$ 20.900,00. O Instituto Rio Branco vai divulgar o edital do certame que acontecerá em duas fases. A primeira fase será uma prova objetiva, em caráter eliminatório, com questões da língua portuguesa, história do Brasil, história mundial, geografia, língua inglesa, política internacional e direito; a segunda fase de uma prova escrita eliminatória e classificatória, com questões da língua portuguesa, língua inglesa, história do Brasil, política internacional, geografia, direito, língua espanhol ou língua francesa.  

ISRAEL VOLTOU COM FÚRIA 

No dia de hoje, 18, o Exército de Israel voltou a atacar os palestinos nos campos de refugiados de Al-Nuseirat e Al-Bureij, no cento da Faixa de Gaza. Os tanques avançam por todos os lados em Rafah, no sul, e já mataram pelo menos 17 palestinos. Os ataques dos carniceiros acontecem com aviões e tanques, no norte, depois que milhares de palestinos deslocaram do sul para o norte, seguindo orientação do governo israelense. Assim tem sido os ataques dos criminosos de guerra: mandam os palestinos dirigir para o norte e passam a atacar o norte, depois orientam para irem para o sul e atacam o sul. Os tanques ocupam bairros e arredores ao leste do local, além de área, fronteira com o Egito. O Exército declarou que já destruiu metade das forças do Hamas, em Rafah e controlam 60 a 70% da cidade, segundo anunciou a emissora Qatari Al Jazeera. 

O ataque de Israel acontece um dia depois que o primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu, dissolveu o gabinete de guerra. As equipes de resgate, segundo os médicos, afirmam que não conseguem retirar os corpos de muitos mortos na área. O Exército ainda diz que mantém a "atividade precisa baseada em inteligência", em Rafah, matando atiradores e apreendendo armamentos. Um professor de Gaza, Khalil, deslocado com sua família de Deir al-Balah, no centro da Faixa, declarou que "a cada hora de atraso, Israel mata mais pessoas, queremos um cessar-fogo agora". Os carniceiros investem também na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.            

Salvador, 18 de junho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.