sexta-feira, 28 de junho de 2024

RADAR JUDICIAL

DEBATES SOBRE MACONHA, EM LISBOA

Ministros do STF e outros magistrados, além de advogados, procuradores, governadores, deputados, senadores e muitas outras autoridades deixaram o Brasil para discutir sobre o uso de maconha, bem longe, em Lisboa. No dia de ontem, quinta-feira, o XII Fórum de Lisboa, praticamente, debateu sobre esse assunto. Incompreensível é como as autoridades do país deixam o Brasil e rumam para Portugal, com altas despesas para o erário, a fim de discutir um tema que não tem a menor importância para os portugueses. Aliás, apesar de ser em Lisboa, onde um dos donos do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, IDP, tem apartamento, não há magistrados ou autoridades locais participando do evento. O Brasil invadiu Portugal que não tem o menor interesse pelo evento. 

TEMPO COM CRIMES DE MENOR POTENCIAL    

A ministra Daniela Teixeira, do STJ, foi aplaudida quando, ontem, no XII Fórum de Lisboa, tratou da recente decisão do STF sobre uso da maconha. A ministra censurou o uso "desproporcional de tempo de magistrados nas mais altas Corte do país", para discutir crimes de menor potencial ofensivo". Disse a ministra: "A proposta acadêmica que eu trago é de fazermos uma revisão de quem queremos prender no Brasil de 2024 daqui para a frente". A ministra não comentou foi o fato de os palestrantes sairem do Brasil rumarem para Portugal a fim de debater um tema de único interesses dos brasileiros.  

TAXA DE DESEMPREGO CAI

A taxa de desemprego no Brasil, no trimestre encerrado em maio, foi de 7,1%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, publicado hoje, 28; portanto continua caindo. Esse é o menor índice desde 2014, quando foi registrado o mesmo percentual. Nos três meses anteriores, a taxa foi de 7,8%. O mercado esperava para este mês taxa maior, de 7,3%, segundo a agência Bloomberg. 


DEMITIDA SABOTOU PRODUTOS

Uma mulher foi demitida da vinícola Cepa 21, na Espanha, e, como vingança abriu, de propósito, cinco barris e derramou 60 mil litros de vinho tinto, causando prejuízos de mais de 2,5 milhões de euros, correspondentes a R$ 13 milhões. Ela foi presa na quinta-feira, 27. Depois do depoimento, a mulher foi liberada, mas vai responder em julgamento no tribunal de Valladolid, na Espanha. Nos barris abertos pela mulher estava a colheita dos três vinhos mais comercializados pela empresa.   

DESEMBARGADORES RETORNAM

O CNJ, através de voto do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, acompanhado pelos outros conselheiros, decidiu no dia de hoje, 28, permitir que os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira retornem para suas atividades, afastados desde 15 de abril. O afastamento aconteceu por decisão do ministro Luis Felipe Salomão, alegando que os magistrados desrespeitaram decisões do STF "de forma deliberada e reiterada". Os conselheiros atenderam á questão de ordem levantada pelo relator, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello.

DANO MORAL AUMENTADO EM RECURSO

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia decidiu aumentar indenização por dano moral de R$ 5 mil para R$ 15 mil. Trata-se de uma mulher que cuspiu no rosto, agrediu e xingou o gerente de uma concessionária, porque insatisfeita com os serviços feitos em sua motocicleta. O pedido foi de R$ 30 mil e o juiz de primeiro grau condenou em R$ 5 mil. A mulher é uma médica, residente no bairro do Itaigara, bairro nobre de Salvador, e pediu gratuidade, sob fundamento de que tem apenas um vínculo empregatício. A gratuidade foi revogada e constatado três vínculos de empregos da médica; ela foi intimada a juntar declaração de Imposto de Renda e extratos de cartão de crédito.  

Santana, 28 de junho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 
    



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