O deputado Christopher H. Smith, presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações atreveu-se a conceder ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, prazo para explicar ação movida pelo próprio parlamentar contra a Justiça brasileira. No documento no qual pede explicações ao ministro brasileiro, o parlamentar americano quer saber sobre censura prévia, no Brasil, restrições a jornalistas e mídia, perseguição a parlamentares e possíveis violações de devido processo legal, além de indagar se houve alguma ação contra indivíduos ou empresas fora da jurisdição brasileira, especialmente nos Estados Unidos. Interessante é que o deputado é presidente de uma comissão que nada tem a ver com o fato. Smith ainda teve a ousadia de enviar cópia da intimação de Moraes ao presidente do Senado, ao presidente da Câmara dos Deputados, ao presidente do STF e ao presidente do TSE.
Não está em jogo o ato praticado por Moraes, mas a ousadia do parlamentar americano conta a maior Corte de Justiça do Brasil. Imaginem se um deputado brasileiro praticasse este ato contra um ministro da Suprema Corte americana!
ISRAEL NÃO DEIXA DE MATAR
Ontem, 21, em Gaza, morreram mais 22 pessoas, além de 45 feridos, em bombardeio das Forças israelenses, que, inclusive danificou o escritório do Comitê Internacional da Cruz Vermelha; a informação assegura que "projéteis de grande calibre caíram a poucos metros dos escritórios e das residências do Comitê. Na área bombardeada vivem centenas de deslocados, que moram em tendas. Os feridos foram levados para um hospital de campanha próximo.
LULA ELOGIA CORRUPTO
O ministro das Comunicações, alvo da Polícia Federal com pedido de denúncia ao STF, Juscelino Filho, foi elogiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de assegurar que "está feliz com seu auxiliar e que é preciso aguardar os desdobramentos do recente indiciamento pela Polícia Federal", que concluiu ser o ministro integrante de uma organização criminosa. O presidente, em visita a um evento em São Luís, no Maranhão, no dia de ontem, 21, teve ao seu lado o ministro Juscelino. Em entrevista à rádio Mirante News, declarou que Juscelino está "prestando um bom serviço no governo".
ADVOCACIA-GERAL DESISTE DE 92 RECURSOS
A Advocacia-geral da União desistiu de 92 recursos, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Os recursos tratavam do prazo de prescrição para pedido de novo precatório. A discussão girava em torno do prazo para receber o precatório, dois anos, de conformidade com a Lei 13.463/2017. Depois desse período os valores dos precatórios retornam para a Cota Única do Tesouro Nacional; novo precatório poderá ser expedido, mas sem prazo para o requerimento.
STF REEXAMINA REPERCUSSÃO GERAL
O STF pode reexaminar tema de repercussão geral; neste sentido, o ministro Luís Roberto Barroso negou agravo em recurso extraordinário de vítima. Transitada em julgada a decisão, a absolvição da ex-presidente da OAB de Osasco/SP e de seu esposo passou a ser definitiva. O ministro escreveu na decisão: "Verifica-se a deficiência na fundamentação da repercussão geral. Não basta a simples afirmação genérica de que o tema tem repercussão geral. No caso, a parte recorrente não demonstrou a existência de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos da causa".
ENFERMEIRO ABUSA DE PACIENTE
Um enfermeiro de um hospital de Jundiaí, no interior de São Paulo, é acusado de abusar sexualmente de um paciente que estava sob efeito de medicamentos anestésicos. O caso foi registrado no 1º Distrito Policial de Jundiaí, na sexta-feira, 21, e a vítima alega que recebeu sexo oral antes e depois da realização de uma cirurgia. O homem de 28 anos afirmou que estava sob efeito de sedativos mas "sentiu" o ato praticado pelo enfermeiro. O paciente diz que a supervisora do hospital, informou-lhe que a injeção tomada não constava no prontuário.
Salvador, 22 de junho de 2024.
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