A figura do assistente técnico para os juízes poderá tornar-se realidade; neste sentido, o desembargador Rolemberg Costa, coordenador do Grupo de Trabalho para aperfeiçoamento dos serviços judiciárias de primeira instância apresentou, no dia 27, Projeto de Lei à presidente do Tribunal, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. Atualmente, os juízes dispõem de um assessor, mas com a proposta passará a contar também com um assistente técnico. A intenção é diminuir a taxa de congestionamento de processos e aumentar a celeridade dos julgamentos no Judiciário. O Pleno do Tribunal deverá decidir e depois submeter à Assembleia Legislativa do Estado este e outros projetos de lei com parecer da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno.
CONGRESSO INTERNACIONAL DE PRECEDENTES
Será realizado no Plenário do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, entre os dias 13 e 14, o Congresso Internacional de Precedentes, promoção da Escola Judicial e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Goiás. O encontro busca estudar os precedentes judiciais no que respeita à raiz histórica, evolução, formação e aplicação no direito Comparado. O Congresso será aberto ao público e dará certificação para os participantes.
PEC DAS PRAIAS
Em 2022, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro combateu a denominada PEC das Praias. Hoje, o senador Flávio Bolsonaro atua como relator e defende aquilo que, inclusive ele, combateu. Essa PEC permite a privatização de áreas da União no litoral. A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, vinculada ao Ministério da Economia de Paulo Guedes, ex-ministro de Bolsonaro, assegurou que a aprovação da medida vai provocar a "maior transferência de patrimônio público para o privado que se tem notícia na história". A conclusão foi de que, em fevereiro/2022, a PEC foi aprovada, com técnicos do governo atuando para barrar o texto, mas o PL, partido do presidente, trabalhando para aprovar a PEC. Neste ano de 2023, a PEC obteve dois pareceres favoráveis do senador Flávio Bolsonaro. Ao jornal Folha de São Paulo, o senador Flávio Bolsonaro declarou que o governo Bolsonaro não se movimentou contra a PEC.
PROMOTOR DIZ: "AQUIETAR O FACHO"
Eu audiência em uma Vara de Família de Vitória/ES, apurando violência doméstica, disse o promotor Luiz Antônio de Souza Silva: "Agora eu vou falar assim, vocês com cinco filhos juntos, hein doutora? Cinco filhos juntos. Vocês em vez de aquietar o facho e ficar o resto da vida juntos". Na audiência, a mulher pedia pensão alimentícia. O FORDAN, programa de extensão e pesquisa da Universidade Federal do Espírito Santo, denunciou o ato do promotor como "violência institucional ao Conselho Nacional de Direito Humanos (CNDH) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O promotor em nota diz: "No momento, o que posso transmitir é que, ainda, mais enquanto membro do Ministério Público, me aflige bastante a ciência de que a minha atuação posse ter gerado eventual desconforto, certamente advindo de algum ruído de comunicação, que poderia ter esclarecido a respeito, instantaneamente, mesmo porque, seguramente, o possível faria para isso, já que não condiz com a forma como busco desempenhar minhas atribuições institucionais".
PEDÁGIO PARA O TRÁFICO
A ex-secretaria de Segurança Pública e candidata a vereadora de Salvador, Kátia Alves, revelou grave denúncia: "Estamos vivendo um momento extremamente difícil na segurança pública em Salvador. Tivemos 22 escolas fechadas por conta da violência. Famílias, crianças, professores e trabalhadores da área de ensino, que vão ao ambiente escolar para aprender ou educar têm medo agora de tomar tiro. As facções estão mundano os hábitos não só nas periferias, mas na cidade de uma forma geral. Não tem mais hora para tiroteio e os bandidos estão cobrando pedágio até de político". Disse mais: "Tem vereador sendo obrigado a pagar até R$ 500 para entrar numa comunidade e levar algum serviço. Se não pagar, não entra ou é até ameaçado. Vivemos numa cidade em que a disputa das facções por território é intensa e o governo do Estado não encara o problema com prioridade".
DESEMPREGO CAI
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, divulgou dados de emprego no Brasil, na quinta-feira, 30. A taxa de desocupação caiu 1,0 ponto percentual no trimestre encerrado em julho, figurando em 13,7%. Todavia, ainda assim o país ainda tem 14.1 milhões de pessoas em busca de trabalho. O Instituto informou que houve aumento de 3,6% de pessoas ocupadas. É a primeira vez que o nível de ocupação alcança 50,2 %, indicando que mais da metade da população em idade de trabalhar está ocupada, no Brasil.
Salvador, 5 de junho de 2024.
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