terça-feira, 25 de junho de 2024

RADAR JUDICIAL

LULA É "OMISSO EM MUITAS QUESTÕES"

O ministro aposentado, Joaquim Barbosa, que presidiu o STF nos anos de 2012/2014, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "omisso em muitas questões, em cima do muro em outras". Ele disse que Lula é incapaz de "liderar o país", em várias áreas. Barbosa classificou o Legislativo de retrógrado e omisso. Concluiu o ministro: "Poderíamos avançar significativamente se o natural poder de liderança e persuasão conferido ao ocupante da cadeira presidencial fosse inteligentemente usado para fazer avançar certas pautas que nos colocam na vanguarda do obscurantismo". 

JOE BIDEN E DONALD TRUMP

O presidente Joe Biden, 81 anos, enfrentará o ex-presidente Donald Trump, 78 anos, na quinta-feira, 27/6, em debate, na Atlanta, Geórgia, no primeiro encontro entre os dois. É a primeira vez que dois candidatos com mais de 78 anos de idade tentam continuar dirigindo os destinos do país. Apesar da condenação de Trump, e antes da proclamação pela Justiça da sentença, os dois continuam praticamente empatados, segundo as pesquisas. Jim Messina diz que "não é uma disputa de idade, é uma disputa de política e caráter". Milhões de americanos, na noite da próxima quinta-feira, sintonizarão para ouvir as ideais e os argumentos dos dois candidatos, mas o teste mais importante será sobre os tropeços que um e outro poderão cometer e que terão importantes significados na pontuação para a Casa Branca.  

VEREADOR: ABUSO DE AUTORIDADE

O vereador Rubinho Nunes está sendo investigado pela Polícia Civil de São Paulo, pelo cometimento do crime de abuso de autoridade, de conformidade com determinação do Ministério Público, que aceitou pedido do Instituto Padre Ticão, responsável pela denúncia contra o vereador. Ele instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito contra o padre Júlio Lancellotti, "mesmo sem qualquer indício de conduta criminosa por parte do pároco, com única motivação de produzir ganho pessoal de capital político". Nunes foi autor de dois pedidos de aberturas de CPIs contra o padre, no legislativo do estado.   


SEM BOMBAS NA CRACOLÂNDIA

A juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, em Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público, determinou ontem, 24, que a Guarda Civil Metropolitana deixe de usar balas de borracha, bomba de gás e formação de ataque parecido com o que usa a Polícia Militar, em ações contra usuários de drogas, que frequentam a Cracolândia. A magistrada decidiu também pela criação de um canal de comunicação com a GCM para denúncias de abuso de agentes. 

MINISTRA QUER PRESENCIAL

A ministra Carmen Lúcia, que preside o Tribunal Superior Eleitoral até meados de 2026, pediu aos ministros da Corte eleitoral participação presencial nas sessões de julgamento, evitando por videoconferência. A ministra envida esforços para que os ministros mantenham-se em Brasília, ao menos, até as eleições municipais. Essa atitude da presidente da Corte importa em servir de exemplo para os juízes eleitorais de primeira e segunda instâncias. O TSE realiza, normalmente, duas sessões por semana, nas noites das terças-feiras e nas manhãs das quintas-feiras. As eleições serão realizadas em 6 de outubro, primeiro turno, e 27 de outubro, segundo turno. A diplomação dos candidatos eleitos acontecerá no dia 19 de dezembro.   

MINISTRA REJEITA AÇÃO CONTRA BRASKEM

A ministra Carmen Lúcia, do STF, em Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais, rejeitou ação movida pelo Estado de Alagoas acerca do acordo celebrado com a prefeitura de Maceió com a Braskem. O ajuste prevê compensação pelos danos causados à cidade pelas minas de extração de sal-gema, no valor de R$ 1,7 bilhão. Essa ação da Braskem causou afundamento do solo e rachaduras em cinco bairros de Maceió, atingindo 40 mil pessoas em 14 mil residências. A ministra escreveu na decisão: "Não se demonstra, assim, constitucionalmente adequada e eficaz buscar-se por essa via a pretensão deduzida que deveria ser obtida, com adequação, efetividade e proveito, pelas vias processuais adequadas e legítimas, o que patenteia o descabimento da presente arguição".  

Santana, 25 de junho de 204.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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