O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou o Projeto que determina o oferecimento gratuito das sacolas plásticas não recicláveis, pelos estabelecimentos comerciais. A lei começa a vigorar a partir de 13 de julho. A Prefeitura vai intensificar a fiscalização sobre os mercados que estavam cobrando pelas sacolas plásticas recicladas.
DEPOSIÇÃO DE LIRA
As deputadas Sâmia Bomfim e Fernanda Melchionna deflagraram movimento contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, responsável pela colocação em votação da urgência do Projeto de Lei n. 1904, que equipara o aborto ao crime de homicídio. A aprovação deu-se em menos de 20 segundos, sem passar pelas comissões. O presidente fez tudo isto para atender à bancada evangélica que apresentou o "PL do estupro". Pesquisas indicam que 52% dos brasileiros são contra o projeto e apenas 15% manifestaram favorável. As deputadas divulgaram abaixo-assinado, ontem, 16, pedindo que seja arquivado o projeto que, se aprovado, "obriga meninas e mulheres a serem mães dos filhos de seus a abusadores".
PROCURADOR DE GOIÁS
As inscrições para o concurso público para ingresso na carreira de procurador do Estado de Goiás foram abertas desde o dia 7 e permanecerão até o dia 10 de julho, exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas, www.concufrsosfcc.com.br. São oferecidas 10 vagas, além da formação de cadastro de reserva e os subsídios situam-se em R$ 39.112,10. A taxa de inscrição é de R$ 336,00 e o pagamento deverá ser feito até 11 de julho. O concurso consta de quatro fases: prova escrita objetiva; provas escritas discursivas; provas orais e prova de títulos.
JUIZ É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE
O juiz Pedro Jorge Melro Cansanção foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, na terça-feira, no julgamento de dois processos administrativos disciplinares. No primeiro, o magistrado é acusado de determinar transferência de um apartamento para uma sua parente, apesar de dívida no condomínio; em outro, o magistrado mandou o cartório de Arapiraca dispensar certidão de quitação, porque constitui entrave para a transferência. O Tribunal de Alagoas mandou arquivar as duas reclamações, mas o caso subiu para o CNJ que determinou afastamento do juiz da 13ª Vara Cível de Maceió, por violação aos incisos do art. 35 da Loman, além dos artigos 1º, 8º, 24 e 37 do Código de Ética da Magistratura Nacional. Posteriormente, na terça-feira, 11, o CNJ decidiu pela aposentadoria compulsória.
LULA É COBRADO
O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky cobrou posicionamento firme de Lula sobre a invasão da Rússia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não compareceu à conferência realizada hoje, 16, na Suiça, apesar da insistência; limitou-se a mandar a embaixadora para observar o evento. Declarou Zelensky, em entrevista coletiva: "Assim que o Brasil e a China aderirem ao princípio de todos nós aqui, países civilizados, nós ficaremos felizes em ouvir suas opiniões, mesmo que elas não coincidam com a da maioria do mundo". Lula, em 2022, disse que os ucranianos eram tão responsáveis pela guerra quanto os russos". E parece que mantém essa declaração, pois esquiva de apoiar claramente a Ucrânia ou a Rússia, apesar de contatos mantidos com Vladimir Putin.
Salvador, 16 de junho de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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