O ex-presidente Fernando Collor de Melo foi julgado e condenado a pouco mais de 8 anos de prisão, em maio/2023; depois disso seus advogados ingressaram com vários Embargos de Declaração, eminentemente protelatórios, e conseguiram segurar o processo, porque contaram com ajuda do ministro Dias Toffoli que pediu vista, em fevereiro e segurou o processo até o mês passado, depois dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin pela rejeição dos Embargos, em fevereiro. Toffoli propôs diminuição da pena em seis meses, em um Embargos. É a chicana no STF. O processo estava em julgamento hoje e, novamente, outro ministro, Gilmar Mendes pediu vista. Registre-se que o ministro Mendes votou, no mérito, pela absolvição de Collor. Os ministros estão buscando uma fórmula para evitar a cadeia para Collor, através da diminuição da pena, em um simples Embargos de Declaração, juridicamente impossível. Trata-se do terceiro embargos de declaração, cenário que caracteriza litigância de má fé, com penalização, mas que não foi aplicada.
COBRANÇA DE SACOLAS
O Ministério Público, atuando em defesa do consumidor, recomendou à Associação Baiana de Supermercados, ABASE, para suspender imediatamente a cobrança de sacolas biodegradáveis e ecológicas. O cidadão vai ao supermercado faz suas compras e, se não submeter à compra das sacolas, torna-se inviável de conduzir os produtos adquiridos. A promotora Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, muito apropriadamente, declarou sobre a necessidade de se encontrar alternativas "ao consumidor para o transporte e armazenamento das mercadorias adquiridas nos supermercados". O Ministério Público sugeriu o oferecimento de sacolas plásticas tradicionais, de papel, reutilizáveis ou biodegradáveis, sem nenhum custo para o consumidor.
PALESTINOS SÃO TORTURADOS
Boa parte dos palestinos presos são submetidos a verdadeira tortura. Inicialmente, no interrogatório, são levados para um hangar militar de Sde Teiman, base do Exército no sul de Israel; os "homens são algemados e vendados. Eles foram proibidos de falar mais alto do que um sussurro e proibidos de ficar em pé ou dormir, exceto quando autorizados. Alguns se ajoelharam em oração. Todos estavam isolados do mundo exterior, impedidos por semanas de entrar em contato com advogados ou parentes". O The New York Times promoveu investigação e descobriu essas cenas humilhantes. São chutados e espancados com cassetetes, coronhas de rifles, um detector de metal portátil. Após esse interrogatório, usando apenas uma fralda, a maioria é levada para prisões para investigação e acusação adicionais. Não tem acesso a advogados por 90 dias e não se permite conhecimento pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
Dos detidos 35 morreram e promotores militares encarregaram-se de descobrir a motivação das mortes. O Exército israelense nega qualquer "abuso sistemático", mas pelos ataques a hospitais, escolas com muitas mortes de crianças, mulheres e idosos, pode-se imaginar sobre o sofrimento dos presos. Há registros de detidos que foram confiscados alguns dos seus pertences, como telefone e dinheiro, além do constante espancamento. Sempre que os israelenses prendem algum palestino levantam a acusação de que os presos são militantes do Hamas.
EXTRADIÇÃO DE VÂNDALOS DO 8 DE JANEIRO
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, declarou que vai pedir ao governo da Argentina a extradição de brasileiros que se escondem no país. Eles são acusados de participação nos atos de ataques aos Três Poderes, no 8 de janeiro. Os foragidos, se não forem extraditados, terão seus nomes para captura no Ameripol, comunidade de policiais das Américas. Na lista consta os nomes de 65 envolvidos e que deixaram o Brasil e entraram na Argentina ilegalmente. A dificuldade pode ser encontrada, porque o presidente Javier Milei tem aproximação com Bolsonaro, mas o governo brasileiro classifica como um teste para as relações da Argentina com o Brasil. O pedido de extradição dos golpistas será submetido à Justiça da Argentina.
ADVOGADA LEVA BILHETES DE DETENTOS
A advogada Ana Vitória Garcia Leite Fernandes teve hoje, 7, prisão em flagrante decretada, substituída por domiciliar, em audiência de custódia, com uso de tornozeleira eletrônica, porque foi portadora de bilhetes para dois internos da facção Guardiões do Estado. Tratava-se de João Marcelo Lopes de Oliveira e Cícero Feitosa da Silva. A ocorrência deu-se em Juazeiro do Norte, quando a advogada iria prestar atendimentos; os policiais flagraram a mulher com papéis com orientações e informações sobre o tráfico de drogas, nas cidade do Cariri.
Salvador, 7 de junho de 2024.
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