TOFFOLI COMETE ERRO GROSSEIRO

O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu ontem, 4, de decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do STF, que anulou decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela condenação do empresário Marcelo Odebrecht, na Operação Lava Jato. O ministro não submeteu sua decisão ao Plenário da Corte, providência requerida por Gonet. O fundamento de Toffoli reside no argumento de que o então juiz Sergio Moro "agiu em conluio com a acusação" na Lava Jato. O Procurador pede inicialmente que Toffoli reconsidere sua decisão, datada de 21 de maio, ou então envie o processo para o colegiado. O fundamento para a anulação foi de que outros casos semelhantes ao de Marcelo foram anulados por irregularidades nas investigações. 

    

O ministro ainda pediu trancamento das persecuções penais, mas, inexplicavelmente, não anulou o acordo de colaboração de delação premiada, firmado pelo então presidente e herdeiro da Odebrecht, atual Novonor. Gonet diz: "Se o acordão de colaboração celebrado na Procuradoria-geral da República  não pode ser tido como nulo -, não há falar em nulidade dos atos processuais praticados em consequência direta das descobertas obtidas nesses mesmo acordo". O Procurador ainda diz que o acordo, anulado por Toffoli, foi homologado pelo STF, e não pela Justiça do Paraná. Conclui: Assim, "a admissão de crimes e os demais itens constantes do acordo de colaboração independem de avaliação crítica que se possa fazer da Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba". O Procurador ainda informa que "a prática de crimes foi confessada por outros integrantes da Odebrecht, inclusive com a entrega de documentos comprobatórios no órgão e sob supervisão do Supremo".   

Enfim, o ministro Dias Toffoli cometeu erros grosseiros, quando diz que o acordo foi homologado por Sergio Moro, quando originou-se do próprio STF.