A CORTE NÃO É MAIS AQUELA!

A Corte Suprema dos Estados Unidos, constituída por nove juízes de forma vitalícia, transformou bastante nos últimos anos, para tornar-se altamente politizada. A mais recente e questionada decisão prende-se à determinação de que "os presidentes americanos, incluindo Donald Trump, têm direito à imunidade judicial em acusações criminais por atos oficiais praticados durante o mandato". Essa manifestação da Corte atendeu a interesse político do ex-presidente Donald Trump e livrou-lhe de algumas prestações de contas contra seu desatino. É inexplicável o pouco trabalho dos nove juízes, pois, durante todo o ano, julgam apenas em torno de 100 casos, mesmo recebendo mais de 7 mil petições. Se comparado com o Supremo Federal, no Brasil, a diferença é abissal, pois aqui são proferidas mais de 50 mil decisões, por semestre, sendo pouco mais de 41 mil monocráticas e 8.440 colegiadas. Nos Estados Unidos, há seleção das demandas que os ministros deverão enfrentar e isso acontece por votação entre os nove; se quatro manifestarem pelo enfrentamento do caso, só nesta condição, haverá julgamento pela Corte.    

Aquela imagem de que a Suprema Corte deve distanciar de interferência política já não vigora, pois às escâncaras os ministros protegem o partido que lhe indicou para um assento. Assim é que os conservadores, portanto os republicanos, levam vantagem, porque 6 dos ministros foram indicados por presidentes republicanos, três dos quais por Donald Trump. Apesar de existir a figura do impeachment, como no Brasil, apenas uma vez houve tentativa de afastar um ministro e isso deu-se há 200 anos, mas não se conseguiu aprovação. Dentre as decisões conservadoras merecem destaque o fim do direito constitucional do aborto, decisão de junho de 2022. Recentemente, a Suprema Corte emitiu juízo sobre a atuação dos promotores federais para assegurar que eles exageraram, quando usam lei de obstrução conta os envolvidos na tentativa de golpe de 6 de janeiro. Outra decisão bastante questionada foi o pronunciamento pela manutenção do estoque de armas. Em 2023, não aceitaram proposta do presidente Joe Biden de perdoar milhões de dívidas estudantis. Em setembro, a população americana, no percentual de 58%, desaprova a conduta da Corte, número jamais alcançados. Ademais, os juízes Clarence Thomas e Samuel Alito têm merecido criticas por conduta inadequada aos magistrados.