ABERTO NOVO PAD CONTRA MESMO JUIZ

Na sessão de ontem, 24, o Pleno do Tribunal abriu novo Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz Fernando Machado Paropat Souza, da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos de Porto Seguro. A acusação contra o magistrado é de que ele delegava a terceira pessoa para realizar audiência de instrução e outros atos processuais. O caso específico deu-se em 7 de julho/2023, em ação de reintegração de posse, quando foi designada a estagiária Heloisa Santos Silva, para presidir a audiência. O próprio magistrado confessou que assumiu a direção, depois de uma hora, importando em aparecer "nos momentos finais" da diligência. 

O corregedor-geral, desembargador Roberto Maynard Frank asseverou que "a análise de amostragem demonstra que o magistrado não realiza as audiência por si destinadas naquele juízo. Apenas promove a abertura da audiência e posteriormente retira-se do ambiente. Cumpre ainda registrar, que não encontram amparo legais as justificativas apresentadas pelo sindicado, pelo menos, ao meu ver, notadamente o argumento de que estaria produzindo atos enquanto seus auxiliares conduziam as audiências". Assim, o magistrado responde ao segundo Processo Administrativo Disciplinar, tendo o primeiro sido aberto em 19 de junho, face a liberação de R$ 124 milhões. Paropat e outros dois juízes de Porto Seguro estão implicados nos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, grilarem de terra, fraude processual e agiotagem.