ADVOGADO DEU VOZ DE PRISÃO À JUÍZA

Em audiência no dia 2 de julho, o advogado Rafael Dellova, insatisfeito com decisão da juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, resolveu dar-lhe voz de prisão. A magistrada suspendeu a audiência para ser realizada em outra data, mas o advogado protestou. Declarou o advogado: "Vossa Excelência, eu estou te dando voz de prisão. Eu estou te dando voz de prisão por abuso de autoridade". A juíza sentindo-se ameaçada pediu intervenção de seguranças e retirou-se da sala. O fato mereceu providências do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que enviou ofício ao Conselho Federal da OAB e à seccional em São Paulo, buscando medidas conta o advogado. No ofício, o ministro censura o comportamento do advogado, assegurando que foi desproporcional e o objetivo foi "a espetacularização do ato". 

      

No documento escreveu o ministro: "É de rigor que os fatos aqui registrados sejam corretamente apurados para viabilizar a análise e, se for o caso, adoção das providências cabíveis pelos órgãos competentes, inclusive a elaboração de política pública pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para evitar e prevenir situações similares". Foi enviado ofício também para o Ministério Público Federal para eventuais providências. A Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, AMATRA, repudiaram a ocorrência. A entidade de classe afirma que "a democracia se enfraquece quando são perpetrados ataques depreciativos ao Estado-Juiz, sobretudo na figura de uma mulher, e ao se intimidar e dar voz de prisão à Presidente da audiência, sem qualquer respaldo legal, inclusive ao tentar impedir sua livre locomoção, como estratégia para desqualificar o exercício da função, afeta a própria importância do Poder Judiciário".