ATOS DA PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta no processo n° TJ-ADM-2024/34161, 

D E C I D E 

Aposentar compulsoriamente, por implemento de idade, a Desembargadora ILONA MÁRCIA REIS, integrante da 5ª Câmara Cível, cadastro nº 968.012-8, nos termos do art. 6º, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020,com efeito a partir de 15 de julho de 2024.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de julho de 2024.  

Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE

                                                      Presidente