DECRETO JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta no processo n° TJ-ADM-2024/34161,
D E C I D E
Aposentar compulsoriamente, por implemento de idade, a Desembargadora ILONA MÁRCIA REIS, integrante da 5ª Câmara Cível, cadastro nº 968.012-8, nos termos do art. 6º, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020,com efeito a partir de 15 de julho de 2024.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de julho de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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