BIDEN VAI PROPOR MUDANÇAS NA SUPREMA CORTE

Juízes da Suprema Corte

O presidente Joe Biden vai propor mudanças na Suprema Corte, objetivando limitar mandato dos ministros e aprovar um código de ética vinculante para os magistrados. Biden justificou sua mudança de entendimento sobre alteração na Suprema Corte. A ideia inicial é fixar o mandato dos ministros em 18 anos, diferentemente do que ocorre atualmente, vitaliciedade. Eles exercem o mandato até o fim da vida ou por aposentadoria provisória, de conformidade com o art. III da Constituição que estabelece: "exercerão suas funções durante o bom comportamento". A proposta de Biden agrada aos democratas e a maioria da população, apesar de contar com o desagrado dos republicanos. Para aprovar a reforma, são necessários 60% dos senadores, mas os democratas tem 51 votos, referentes a 47 democratas e 4 independentes. Os republicanos são 49 senadores, necessitando, neste caso, de nove senadores republicanos para aprovar a reforma do Supremo. Segundo pesquisa da Fox News, 78% dos eleitores são favoráveis à limitação de mandato dos ministros da Suprema Corte. 

A proposta tem nuances que não implica em acabar com a vitaliciedade. É que cada presidente, durante o mandato de quatro anos, poderá nomear novos ministros a cada dois anos, um nos primeiros 120 dias, no primeiro ano do governo, outro nos 120 dias no terceiro ano. A assunção do novo ministro importa na colocação na reserva do ministro antigo, ou seja, continua no cargo. Desta forma, os nove ministros mais novos serão encarregados de julgar as decisões das cortes inferiores e os ministros da reserva terão duas funções: substituição dos novos em caso de impedimento e julgar casos de jurisdição original da Suprema Corte, a exemplo de desentendimento entre estados ou entre autoridades estrangeiras. A comissão de juristas que estudam a matéria assegura que "os Estados Unidos são a única democracia constitucional do mundo que não tem limitação de mantado ou limitação de idade para ministros da Suprema Corte".