CNJ CONCEDE ADICIONAL A JUÍZES

O CNJ concedeu adicional a juízes designados para comarcas de difícil provimento, considerando a dificuldade de lotação, a estrutura urbana, zonas de fronteira internacional ou pequenos municípios. As unidades de difícil provimento são aquelas com menos de 30 mil habitantes, distante 150 quilômetros de qualquer fronteira e mais de 400 quilômetros da sede do tribunal ou da capital do estado. Outro item considerado foi o de grande rotatividade das comarcas ou as que disponham de matérias complexas ou exponham o magistrado em risco de vida. Outro elemento, na região norte, será acerca das distâncias, que poderão ser diminuídas, se houver dificuldade do acesso à sede do tribunal. Benefícios que não são financeiros constituem a prioridade para participar em ações de formação presenciais ou telepresenciais, licença de capacitação, proporcional ao tempo de lotação e residência nessas unidades; prioridade para designação de substituto ou auxiliar e outros servidores; prioridade para distribuição e redistribuição eletrônica de processos para outras unidades judiciárias. 

Pode também ampliar provisoriamente "o quadro de pessoal da unidade, presencialmente ou por teletrabalho, de polícia judiciária na comarca e a alocação de veículo funcional compatível para os deslocamentos na região, melhorar as instalações físicas, da infraestrutra e da segurança".