Desde ontem, 9, até o dia 12 de julho, equipe da Corregedoria Nacional de Justiça promoverá correição extraordinária em 13 unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal de Justiça da Bahia. A media deve-se aos "achados" da inspeção ordinária, realizada em abril último. O corregedor nacional nada comunicou à presidência sobre a correição. De conformidade com a Portaria 21, de 9/7, serão inspecionados os gabinetes da presidência do Tribunal e das Corregedorias Geral de Justiça e das Comarcas do Interior; as 1ª e 2ª Varas Empresarias de Salvador; 1º e 2º Cartórios Integrados Cíveis; 3ª e 9ª Varas de Família da capital; 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador; Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro de Salvador; gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Planejamento e Orçamento. A correição foi delegada a cinco magistrados do CNJ e o delegado da Polícia Federal Ézio Vicente da Silva prestará assessoria ao corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão.
A inspeção de abril deparou com irregularidades que "constataram ineficiência grave na gestão dos setores administrativo e jurisdicional do TJ-BA". Nos "achados" estão a falta de identidade entre os dados constantes do sistema EXAUDI do tribunal e o real acervo processual das unidades fiscalizadas, e que os sistemas do TJ-BA não permitem o levantamento de dados históricos referentes aos processos em diligência na origem há 12 meses". No que se refere ao PJe, foram apontados "incidentes de indisponibilidade e desempenho, além do comprometimento da automação de rotinas com a atual versão utilizada pela Corte baiana". Verificou-se também "123 sistemas administrativos desenvolvidos internamente no tribunal". Há também irregularidades no Setor de Precatórios e outras falhas anotadas pelo CNJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário