O juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, em sentença publicada na segunda-feira, 1º, condenou o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, a 5 anos e 10 meses de prisão, mas a punibilidade foi extinta face à ocorrência da prescrição. A ação estava pronta para sentença há seis anos e origina-se da Operação Ventríloquo, iniciada em 2015. O magistrado censura a demora do processo e declarou sua obrigatoriedade de proferir uma "sentença autofágica". O caso remonta a esquema de apropriação de recursos do Legislativo, entre fevereiro e abril de 2014, no montante de R$ 9.480.547,69. O Ministério Público ofereceu a denúncia em 2015.
Mesmo com a extinção da punibilidade, o magistrado determinou "a perda dos bens e valores ainda apreendidos", que devem ser destinados ao Estado de Mato Grosso. No caso, Riva e Júlio César, que também respondia ao processo, são delatores e confessaram os crimes de peculato e lavagem de capitais. Na mesma sentença, foram absolvidos o ex-secretário da Assembleia, Luiz Marcio Bastos Pomos e Anderson Flávio de Godoi.
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