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segunda-feira, 1 de julho de 2024

EX-GOVERNADORA QUER APOSENTADORIA VITALÍCIA

Cida Borghetti, que ocupou o cargo de governadora do Paraná, por oito oito meses, entre abril a dezembro/2028, recorreu ao STF para obter aposentadoria vitalícia, recebida por ex-governadores do estado. A denominada "verba de representação", destinada a quem ocupou o cargo, equipara-se ao que ganha um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, em torno de R$ 40 mil. Borghetti é casada com o ex-deputado federal Ricardo Barros, que, atualmente, é secretário de Indústria, Comércio e Serviços do Paraná. O recurso prende-se às decisões administrativas do governo do estado contra suas pretensões. 

    


O fundamento para o recurso ao STF é de que o governo do estado violou decisões do STF sobre a matéria, quando não lhe concede a aposentadoria vitalícia. Acontece que em 2023, o STF determinou pagamentos das aposentadorias a ex-governadores e pensões a viúvas de ex-governadores, suspensas anteriormente, em 2020, pelo próprio STF. Borghetti alega que a rejeição ao seu pedido causa a ela ser a única governadora do estado a não perceber a pensão vitalícia.  

 

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