INDENIZAÇÃO A PASTOR É REFORMADA

Pastor Valdemiro

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso para reformar sentença que condenou emissora de televisão, Jovem Pan News, a indenizar um líder religioso, por dano moral, sob fundamento de censura à venda de "feijões milagrosos" para a cura da Covid-19. O pastor orientou seus fieis a manter o "propósito" de plantar sementes de feijões a R$ 1 mil ou valores nunca inferiores a R$ 100, cada. A crítica aconteceu no dia 15 de fevereiro/2023, porque, na pregação, o apóstolo Valdemiro ofereceu "feijões milagrosos" para curar a Covid-19. Um jornalista e uma convidada do programa, também jornalista, criticaram: "Isso aí é abusar da inocência das pessoas, da fé. É o comércio da fé". 

A desembargadora Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, como relatora, escreveu no voto: "A manifestação de opinião negativa acerca do autor não foi praticada com linguagem ofensiva ou excessiva para que fosse justificada a responsabilização civil". A magistrada ainda diz que "o autor é líder religioso de renome e apresentado de programa televisivo, a implicar que é personalidade pública e, por isso, está sujeito a críticas mais intensas dos órgãos de comunicação social e das pessoas em geral". Com a reforma da sentença, o pastor Valdemiro ficou com a obrigação de pagar honorários de 10%. A sentença reformada foi prolatada pela juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara do Foro Cível de São Paulo, responsável pela condenação de R$ 20 mil ao apóstolo Valdemiro Santiago.