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segunda-feira, 8 de julho de 2024

PENDURICALHOS PARA JUÍZES

Os juízes federais receberam, em média, R$ 145 mil por ano, desde 2020, através do denominado penduricalhos retroativos, valores que não são incluídos no teto constitucional de R$ 44 mil, portanto, podendo ultrapassar esse montante. Decisão recente do Conselho da Justiça Federal determinou pagamento de atrasados, quinquênios, que foram suspensos em 2006 e voltaram a ser pagos referente aos anos de 2006 em diante. Todavia, em 2022, a Corregedoria Nacional de Justiça suspendeu o pagamento do retroativo do quinquênio. Ademais, tramita no STF ação proposta pelo Partido Novo contra o acréscimo relativo ao tempo de serviço e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. Outro benefício para os magistrados é a Parcela Autônoma de Equivalência, PAE, destinada a igualar os vencimentos dos magistrados com o Ministério Público.  

Outra inovação tratada pelo Conselho da Justiça Federal através de resolução, aumenta o salário dos juízes federais, baseada em decisão do Conselho Nacional de Justiça, do ano passado; esse acréscimo representa um terço do salário, substituindo dez folgas que os magistrados têm, mediante condições estabelecidas, a exemplo do acúmulo de atividade com o exercício de funções administrativas. O pagamento em espécie é conferido aos juízes que assim requererem. 



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