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segunda-feira, 1 de julho de 2024

RADAR JUDICIAL

FAMÍLIA ACONSELHA BIDEN A PERMANECER

Em encontro familiar, em Camp David, parentes do presidente Joe Biden entendem que ele tem condições de continuar na disputa eleitoral; por isso, ontem, 30, aconselharam a permanecer pleiteando a reeleição. Esse aconselhamento difere da manifestação de vários órgãos da imprensa americana e de pesquisas que sugeriram a renúncia à reeleição. O presidente ouviu principalmente sua esposa e o filho Jill Biden. O impasse aconteceu devido ao desempenho de Biden no debate, realizado na quinta-feira, 29, quando ele mostrou-se confuso, hesitante e perdeu para o concorrente, Donald Trump. Os familiares do presidente criticaram a equipe, no preparo para o confronto com o candidato republicano e mostraram-se preocupadas com os membros e doadores do Partido Democrata, apesar de não negarem a atuação abaixo da média, no debate da quinta-feira, quando mais de 51 milhões de pessoas assistiram à apresentação.       

Os participantes da campanha do presidente e líderes do partido continuaram no trabalho de manter os doadores, demonstrando apoio a Biden. O deputado democrata de Carolina do Norte, James Clyburn declarou: "Não acredito que Joe Biden tenha problemas para liderar nos próximos quatro anos". O senador Raphael Warnock não negou o mau debate do presidente, mas "uma vida inteira de boa governação".   

RECLAMAÇÃO CONTRA JUIZ

O desembargador Luiz Alberto Vargas, na quinta-feira, 27, em sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho, deixou uma advogada grávida de oito meses, aguardando por sete horas para realização de sua sustentação oral. A advogada Mariana Bernardi, 27 anos, gravou trechos da sessão e postou nas redes sociais. O corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão abriu procedimento para "pesquisar, na esfera administrativa, acerca de potencial infração disciplinar praticada pelo desembargador Luiz Alberto Vargas a partir da conduta ao longo da sessão ocorrida na 8ª Turma do TRT da 4ª Região em 17/06/24, a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman (Lei Orgânica da Magistratura) e no regimento traçado por este Conselho em especial envolvendo as questões de gênero".   

TRIBUNAL SUSPENDE LEI PAULISTA

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar, na quarta-feira, 13, suspendendo a vigência da Lei 17.453/20, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, que obriga bares e restaurantes a fornecer água filtrada gratuita aos clientes. A Confederação Nacional do Turismo ingressou com ADIn, alegando a "intromissão do Estado no exercício de atividade econômica privada/livre iniciativa". A desembargadora Luciana Almeida Prado Brseciani, assegurou ser "relevante o argumento relacionado à violação à livre iniciativa, o que já foi reconhecido pelo C. Órgão Especial em demanda similar, ajuizada pela mesma parte, contra a lei 17.453/20 do município de São Paulo, que dispunha sobre a oferta gratuita de Água da Casa".    

FUNCIONAMENTO DE CASSINO, JOGO DO BICHO

O Projeto de Lei que autoriza o funcionamento de cassinos, jogo do bicho e outros jogos de azar tramita no Congresso Nacional há mais de 30 anos; ele foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e agora tramita no Senado Federal, onde já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Depende apenas do plenário para vigorar no Brasil. O ministro do Turismo, Celso Sabino, mantém contatos com senadores para obter a aprovação e criação de cassinos-resort, permitido onde existem hotéis, shoppings, salões para eventos sociais e restaurantes. A permissão para a prática de jogos trará para o Brasil grandes investimentos e aumentará o turismo no país. 

ARQUIVADA RECLAMAÇÃO CONTRA GABRIELA

O corregedor nacional, ministro Luís Felipe Salomão, determinou arquivamento de parte dos processos contra os juízes Gabriela Hardt e Fernando Apoio, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A magistrada ainda tem um processo, referente a violação de deveres funcionais no caso da destinação de recursos para a fundação Lava Jato, que seria criada. Foi arquivada também acusação de que o juiz Eduardo Apoio tinha "atuação político-partidária", quando criticou os métodos da Lava Jato. 

CAÇAS F-16 PODE MUDAR O DESTINO DA GUERRA

Os caças F-16, recebidos pela Ucrânia, poderá mudar o cenário da guerra. É que a superioridade aérea com essas aeronaves contribuirá para recuperar o curso das batalhas terrestres e marítimas. O controle aéreo estava sempre com a Rússia, mas os F-16 muda a dinâmica, proporcionando condições para a Ucrânia recuperar o terreno perdido. Os F-16 voam a duas vezes superiores à do som e atingem alvos a mais de 800 quilômetros de distância, possibilitando os ataques das defesas terrestres da Rússia. Ademais, as bombas de precisão guiadas por laser, permitem ataques certeiros, sem falar na variedade de armamentos que podem carregar, a exemplo de canhão rotativo M61A1 Vulcan de 20 milímetros com mais de 500 munições; mísseis ar-ar como o AIM-9 Sidewinder; mísseis ar-superfície como o AGM-65 Maverick; mísseis antinavio e bombas como a B83 nuclear.          

Santana, 1º de julho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



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