O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, na sessão de ontem, 24, autorizou a instalação da 1ª Vara de Família, na comarca de Guanambi. A relatora do caso foi a presidente, desembargadora Cynthia Resende; ela assegurou que "a comarca de Guanambi necessita bastante da instalação dessa vara". A desembargadora declarou que há pedidos de instalação ou criação de novas varas, mas há dificuldade no quadro efetivo de pessoal do Tribunal. A unidade de Guanambi atende aos municípios de Pindaí e Candiba.
CONCURSO: 181 MIL INSCRITOS
O concurso para escrevente técnico judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo contou com 181.966 inscritos na disputa de 572 vagas. Os candidatos serão submetidos a provas objetivas e práticas; as objetivas, contendo 100 questões de múltipla escolha, serão realizadas no dia 8 de setembro. Nas objetivas constarão os temas referentes à língua portuguesa, direito e gerais, consistente em atualidades, matemática, informática e raciocínio lógico. O salário para os aprovados será de R$ 6.043,54, além de benefícios como auxílio-alimentação, saúde e transporte. A carga horária da atividade é de 40 horas semanais.
ZAMBELLI É INVESTIGADA
A deputada federal Carla Zambelli passará a ser investigada por eventual participação nos planos golpistas, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Delegados da Polícia Federal asseguram que a parlamentar participou da ida de uma influenciadora para a Espanha, visando obter financiamento do governo de Nicolás Maduro para movimentos da esquerda na América Latina e Europa.
MEDICINA SEM CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO
Uma estudante sem concluir o ensino médio foi autorizada a matricular no curso de medicina, segundo decisão do juiz da 8ª Vara Cível de Campinas/SP. A decisão foi sustentada na capacidade intelectual demonstrada pela estudante na aprovação do vestibular da instituição. A direção da faculdade não se opôs à pretensão da jovem, mas alertou sobre a legislação brasileira que exige a conclusão do ensino médio para ingresso no ensino superior. Diante da informação da faculdade, o magistrado reconsiderou sua decisão e determinou a reserva de vaga para a estudante, até que apresente o certificado ou diploma de conclusão do ensino médio.
SITE DE VIAGENS É CONDENADO
Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A terá de devolver a uma cliente a importância de R$ 15.717,00, referente aquisição de passagens, mais danos morais fixados em R$ 6 mil. A cliente alega que em 2021 contratou seis pacotes de viagem na Hurb, pagando R$ 15.700,00, mas a empresa nunca agendou a viagem, nem restituiu o valor desembolsado. O juiz Marcelo Almeida de Moraes Marinho, do 1º Juizado Especial da Barra da Tijuca/RJ, julgou procedente a ação, porque foi comprovada a manifestação da parte autora.
Santana, 25 de julho de 2024.
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