A Corregedoria-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia, através de recomendação, de ontem, 19, estabelece que todos os magistrados de entrância final terão obrigatoriamente de apresenta em presença física nas unidades jurisdicionais. O ato da Corregedoria deve-se à observação do Conselho Nacional de Justiça, em correição extraordinária, quando notou a indispensabilidade da presença física dos magistrados. O CNJ também recomendou o atendimento ao cidadão. Foram alvos da correição 13 unidades administrativas e jurisdicionais do Tribunal da Bahia.
CUMULAÇÃO DE HONORÁRIOS
O STF, no plenário virtual, decidiu por 6 votos contra 5, sobre a possibilidade de cumulação de honorários assistenciais e contratuais, em ações coletivas trabalhistas. O Ministério Público do Trabalho defendeu a tese de que é ilícita a cumulação de honorários assistenciais e contratuais, na área trabalhista. O entendimento é de que o "ônus da assistência judiciária deverá ser suportado exclusivamente pelo sindicato, não podendo ser transferido para os integrantes da categoria". Assim, ficou excluída da conta de liquidação descontos a títulos de honorários advocatícios incidentes sobre os créditos dos trabalhadores substituídos no referido processo.
ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO
O juiz Pedro Ricardo Morello Brendolan, da 4ª Vara Cível de Goiânia/GO, concedeu liminar para suspender assembleia geral de condomínio. Trata-se de convocação de assembleia geral convocada por um grupo de moradores, mas a matéria a ser discutida contém questões já definidas em assembleias anteriores, segundo alegou o síndico. Outra irregularidade refere-se ao prazo mínimo para publicação digital da convocação da assembleia, que foi desrespeitado. O juiz escreveu na decisão": "A convenção do condomínio estabelece que, entre a data da convocação e da assembleia geral, deverá mediar um mínimo de tempo, exceção feita aos casos de assembleias extraordinárias, que poderão ser convocadas num prazo menor que o mencionado, desde que haja comprovada urgência, o que desde já não vislumbra ser o caso".
FRANCESES: "COLONIALISTAS" E "HIPÓCRITAS"
A vice-presidente da Argentina, Victoria Villaruel, insurgiu-se em comentários contra os franceses, qualificando-os de "hipócritas" e "colonialistas". Foi preciso a secretária da Presidência, irmã do presidente Javier Milei, comparecer à embaixada francesa para "explicar que o infeliz comentário ocorrido nas redes sociais foi a título pessoal e que não é a posição do governo misturar questões esportivas com questões diplomáticas. A agressão acontece exatamente pouco antes da viagem do presidente Milei a Paris, convidado para a abertura dos Jogos Olímpicos.
BIDEN NÃO CEDE
O jornal The New York Times noticia que o presidente Joe Biden mostra-se aborrecido com as críticas à sua continuidade na campanha presidencial. Ele classifica de campanha orquestrada as manifestações de democratas que reclamam sua renúncia e aponta a ex-presidente da Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, como instigadora do movimento. Biden não está satisfeito também com Barack Obama, porque estaria como um "mestre de marionetes", nos bastidores democratas. Todavia, já são 34 congressistas que pedem ao presidente para desistir. No momento, Biden está em Delaware, fora da campanha, recuperando do diagnóstico de Covid, mas promete retomar a campanha na próxima semana. Por outro lado, há pessoas próximas de Biden que asseguram já haver discussão sobre o local para anúncio da desistência.
PRESA INJUSTAMENTE POR 43 ANOS
Sandra Hemme, 64 anos, deixou a prisão em Chillicothe, no Missouri, depois de cumprir 43 anos de sentença de prisão perpétua, pelo assassinato a facadas da funcionária da biblioteca Patrícia Jeschke em St Joseph Missouri. Na saída da prisão, a família esperava com a irmã, filha e neta. Tornou-se a mulher que mais tempo permaneceu injustamente na prisão. Os advogados apresentaram "provas claras e convincentes de inocência real" da vítima. Com isso, o juiz Ryan Horsman declarou que "se Hemme não fosse libertada em poucas horas, o próprio Bailey, o procurador, teria que comparecer ao tribunal na terça-feira de manhã". É que o procurador pugnava pela manutenção da mulher na prisão, e o juiz ameaçou considerar o escritório do procurador-geral em desacato.
Santana, 20 de julho de 2024.
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