O Tribunal de Justiça da Bahia condenou o governo do Estado a fornecer tratamento médico para uma pessoa pobre, portadora de doença grave, e arbitrou os honorários em 15% para a Defensoria Pública. O governo ingressou com reclamação assegurando que a legislação do estado não confere honorários aos defensores, quando atuam contra a administração pública. O ministro Edson Fachin, do STF, manteve a decisão do Tribunal, alegando que o Tema 1.002 da repercussão geral reconhece honorários sucumbenciais às Defensorias Públicas, mesmo em ações contra ente público. O ministro invocou também a Lei Complementar 80/1994 que prevê pagamento das verbas, motivo pelo qual leis locais em sentido contrários não tem eficácia.
BIDEN RESISTE
O presidente Joe Biden mantém o posicionamento de continuar como candidato; além da entrevista que deu recentemente, ele enviou carta aos congressistas democratas, buscando impedir a continuidade de especulações sobre eventual substituto para derrotar Donald Trump. Na carta ele não trata de sua capacidade física, 81 anos, e cognitiva de ser candidato, mas esclarece ser "a melhor pessoa para vencer Donald Trump em 2024". Biden, em entrevista no dia de hoje, no programa Morning Joe, da MSNBC, desafiou os colegas de partido a concorreram na convenção do partido. Ele está temendo eventuais defecções entre os democratas à sua candidatura. Com efeito, cinco deputado declararam que Biden deveria desistir.
MORTOS NO RIO GRANDE DO SUL
O número de mortos face às chuvas torrenciais no Rio Grande do Sul subiu para 182, segundo anunciou a Defesa Civil do Estado, na manhã de hoje, 8. Ainda estão desaparecidas 31 pessoas. A quantidade de feridos alcançou o total de 806. A população mais pobre, negra e com menor escolaridade foram as que mais sofreram com as cheias. O percentual de 47% das famílias que ganham até dois salários mínimos disseram que perderam casa, móveis, eletrodomésticos e até o próprio sustento; quem ganha de cinco a dez salários o percentual de prejuízo situa-se em 13%.
CANDIDATO DE BOLSONARO AFUNDA
O candidato do ex-presidente, Jair Bolsonaro, afunda nas pesquisa para a Prefeitura do Rio de Janeiro. Alexandre Ramagem, o candidato imposto por Bolsonaro, no seu berço de nascimento e onde tem um filho vereador, que é o Rio de Janeiro, obtém apenas 7% da intenções de voto, ficando na terceira colocação e perdendo para Tarcísio Motta, do PSOL, que tem 9%. O candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e atual prefeito, desponta como possível ganhador já no primeiro turno, Eduardo Paes, com 53%. Ramagem, que tem Bolsonaro como cabo eleitoral, está indiciado por crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
FILHO QUE MATOU MÃE É PRESO
Bruno Eustáquio Vieira, que matou a mãe, Márcia Lanzane, em 2020, em Guarujá/SP, foi preso hoje, 8, em Belo Horizonte, depois de três anos foragido; ele deverá ser julgado pelo júri. O motivo do crime deveu-se a interesse na herança. Imagens do circuito interno de segurança do imóvel mostram luta corporal entre Bruno e sua mãe. No dia seguinte ao crime, o rapaz acionou a polícia, alegando que encontrou a mãe morta. O inquérito foi concluído em maio/2021 e foi pedida a prisão temporária dele. A juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal de Guarujá afirmou: "Trata-se de crime extremamente grave e o réu não demonstra que pretende cooperar para a aplicação da lei penal. Logo, fica mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado".
DIMINUÍDO VALOR DE PENSÃO
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu reduzir a pensão alimentícia paga por uma homem a uma de suas filhas; o fundamento é de que o valor atualmente fixado poderia comprometer, gravemente, o sustento do autor e de sua família. Ele pagava 30% dos rendimentos líquidos ou 30% do salário mínimo, caso ficasse desempregado. O Tribunal diminuiu a pensão para 20% dos rendimentos líquidos ou 20% do salário mínimo, em caso de desemprego ou trabalho informal. Na revisional pedida, o homem alegou que pagava a pensão em quantitativo maior que para seus quatro filhos.
Santana, 8 de junho de 2024.
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