O juiz Fábio Marmund, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, em mandado de segurança, concedeu liminar para anular a eleição para a presidência da OAB/BA, de Vitória da Conquista, que aconteceu no dia 12 de junho. O fundamento foi de que não foi oferecido prazo para apresentação das chapas de votação. Escreveu o magistrado: "defiro, em parte, a medida liminar para suspender os efeitos da Sessão e o resultado da eleição realizada em 12/06/2024 pelo Conselho Seccional da OAB/BA, a qual elegeu o Sr. Wendel Silveira para o cargo de Presidente da Subseção da OAB de Vitória da Conquista, mantendo-se o Vice-Presidente nas funções de Presidente até a realização da nova eleição". A eleição da seccional deu-se depois da renúncia da presidente, Luciana Silva, no dia 5 de junho. Isso aconteceu um dia antes de a chapa de Waldenor Pereira anunciar a chapa e Luciana como candidata a vice-prefeita. O edital de convocação foi publicado no dia 11 de junho para votação no dia 12 de junho; foi eleito Wendel Silveira para a presidência da subseção.
NECESSIDADES FISIOLÓGICAS DOS ASTRONAUTAS
Os trajes usados pelos astronautas criam dificuldades para serem manipulados, daí a impossibilidade de fazer as necessidades fisiológicas no espaço. Pesquisadores da Universidade Cornell desenvolveram um traje que permite aos astronautas beber sua urina reciclada. "A urina é coletada e direcionada para um sistema de filtragem com uma eficiência de 87%, operando por meio de um sistema de osmose reversa de duas etapas. A água purificada é enriquecida com eletrólitos e bombardeada para uma bolsa de bebidas no traje". Os astronautas usam uma vestimenta de grande absorção, através de uma fralda multicamadas que não deixam de causar desconforto e até infecções urinárias.
SE NÃO HOUVER GOLPE, MADURO SAI
Pesquisa realizada no mês de junho apontam vitória folgada do candidato Edmundo González à presidência da Venezuela, na eleição marcada para o próximo dia 28. O ditador conta com 35% das intenções de voto, enquanto o diplomata aposentado é marcado por 56%; neste mês, González cresceu para 68,4% contra 27,3% de Maduro. A eleição torna-se um plebiscito do governo e os números não agradam a Maduro, que arrasou com a economia do país, violou de todas as forma os direitos humanos, ao ponto de existir, atualmente, mais de 8 milhões de refugiados, representando um terço da população. González nunca militou na política e trata Maduro como "presidente", não usa ataques pessoais nos seus discursos e promete trazer os refugiados para o país.
Esses números, entretanto, perdem-se diante da corrupção e do uso da coação e da fraude para favorecer Maduro no pleito. Ele propala que dispõe de pesquisas com vitória assegurada. O ditador afastou os candidatos da oposição, como María Corina Machado, que se mostra exímia antichavista e trabalha pela eleição do diplomata. O governo de Maduro sofre investigação do Tribunal Penal Internacional. Além de tudo isso, Maduro conta com a força militar a quem ele permite fazer falcatruas no país.
PRESA POR NÃO PAGAR FIANÇA
O desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, do Tribunal de Justiça do Amazonas, determinou a liberdade para um atendente de lanchonete, preso em flagrante por receptação. Alegou que o juiz deveria aplicar o disposto no art. 325 do CPP. Na audiência de custódia, o juiz plantonista concedeu liberdade provisória, mediante pagamento de fiança arbitrada em R$ 2 mil. O acusado ganha R$ 400,00 por semana e a Defensoria Pública ingressou com Habeas Corpus, alegando cometimento de crime sem violência e com pena máxima de quatro anos.
JUIZADO PARA TURISMO
Inúmeras ações contra a empresa de turismo Hurb provocaram reunião de juízes para centralizar os casos, envolvendo mais de 17 mil processos de turismo dessa empresa, no Rio de Janeiro, figurando como a quarta maior ré. Dentre outras as matérias são de cancelamento de viagens sem aviso prévio, atrasos no pagamento a hotéis e falta de assistência em casos de problemas durante a viagem e a hospedagem. A empresa resiste em cumprir as decisões judiciais e há dificuldade para encontrar bens. Assim, é que foi criada a "execução concentrada", reunindo todos os processos da ré no Juizado e promovendo uma só execução.
PÊNIS Á MOSTRA EM AUDIÊNCIA
Na quinta-feira, 18, a juíza da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, encerrou uma audiência durante uma chamada de vídeo; é que a parte apareceu com o pênis à mostra. Ao abrir a audiência, o advogado da reclamante estava presente virtualmente. A parte, entretanto, estava deitado na cama, de pijama, e quando apareceu estava seu seu pênis à mostra. Neste exato momento, o secretário desligou a câmera e a juíza do TRT-3 deu por encerrada a audiência e determinou arquivamento do processo.
Santana, 13 de junho de 2024.
Nenhum comentário:
Postar um comentário