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sexta-feira, 5 de julho de 2024

RADAR JUDICIAL

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Faltam três meses para a eleição municipal. Pela Lei Eleitoral 9.504/1997, a partir de amanhã, 6/7, o servidor público terá de afastar do cargo para habilitar-se à candidatura. Outra matéria regulamentada pela lei é a restrição de contratação de shows pagos com recursos públicos, na inauguração de obras públicas ou divulgação de serviços públicos, além da veiculação de nomes, slogans e símbolos de candidatos.   

COMEÇA A ANDAR PROCESSOS CONTRA BOLSONARO

A tentativa de golpe, o desvio de joias e a adulteração do cartão de vacina, inquérito instaurado em 2021 movimentou nesta semana com remessa pela Polícia Federal das peças para a Procuradoria-geral da República, que poderá denunciar Bolsonaro e mais 11 pessoas ou pedir arquivamento. O processo tramita no STF e o relator é o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro é acusado de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bem público. Se houver condenação, o ex-presidente poderá ser preso por 23 anos e ficar inelegível por 30 anos.  

HOMEM EXPÕE COMPANHEIRA NUA

O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Foro Central de Porto Alegre condenou um homem na indenização de R$ 30 mil, que deverá ser pago à sua ex-companheira pela exposição de imagens dela nua, em grupo de vendas, na rede social. Trata-se de vingança do homem, porque não aceitou o rompimento do relacionamento. Todavia, as mensagens foram apagadas uma hora depois. Ele ainda terá de cumprir serviços comunitários. Não se identificou dados dos envolvidos, porque o processo tramita sob sigilo. A condenação foi mantida no recurso interposto à 6ª Câmara Criminal. A relatora, desembargadora Bernadete Coutinho Friedrich, escreveu no voto: "O dano moral causado pela conduta do réu à vítima foi de grande porte, pois, expôs publicamente a intimidade de sua ex-companheira, valendo-se do fato de ter mantido com ela um relacionamento amoroso, o que fazia com que estivesse na posse de fotografias, mostrando momentos íntimos da vida sexual dela". A relatora diz que a ação do ex-companheiro causou assédio à mulher por parte de outros homens que leram as mensagens.  


ETIQUETA PARA JUÍZES

Os novos juízes de São Paulo e Mato Grosso do Sul participaram de curso de etiqueta, de conformidade com contrato da Escola de Magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Constam palestras de "Etiqueta corporativa", "ABC da Mesa", esta trata da posição correta de pratos, copos e talheres na mesa. O. curso foi ministrado pela jornalista Cláudia Matarazzo. Os gastos com este importantíssimo curso para melhorar a atividade dos magistrados custou R$ 9.800,00. O Tribunal exige que todos os novos juízes participem da aula de etiqueta e contou com a presença de 104 magistrados, aprovados no XX Concurso. Só faltava esta para emoldurar o FEBEAPA, de Stanislaw Ponte Preta. 

ARCEBISPO É EXCOMUNGADO

O arcebispo da Itália foi excomungado pelo Vaticano, por rejeitar a autoridade do papa Francisco. Carlo Maria Viganò, 83 anos, foi excluído da Igreja Católica por "sua negativa em reconhecer e se submeter ao sumo pontífice", segundo o Dicastério para a Doutrina da Fé, órgão do Vaticano. Viganò, quando exercia a missão, foi embaixador do Vaticano nos Estados Unidos, mas afastou-se da igreja, em 2018, quando alegou ter conhecimento de crimes sexuais cometidos pelo cardeal americano Theodore McCarrick, sem nunca ter apresentado sequer uma prova para providências pelo Vaticano. Ele destratou o papa Francisco ao ponto de chama-lo de "falso profeta" e "servo de Satanás". 

EDUARDO PAES 53%, RAMAGEM, 7%

O atual prefeito do Rio de Janeiro, conta com 53% das intenções de voto, em pesquisa do Datafolha, divulgada hoje, 5; na sequência, os deputados federais Tarcísio Motta com 9% e Alexandre Ramagem com 7%. A margem de erro da pesquisa é de 3%. Eduardo Paes é apoiado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto Ramagem é apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Santana, 5 de julho de 2024.

Antono Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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