quinta-feira, 18 de julho de 2024

RADAR JUDICIAL

ELETROGATE: IRMÃOS BATISTA

O Ministério de Minas e Energia, o Tribunal de Contas da União e a empresa de energia Âmbar, dos irmãos Wesley e Joesley estão envolvidas em grande escândalo. Tudo aconteceu face a um acordo "nebuloso", que poderá render à empresa dos Batista importância superior a R$ 9,4 bilhões. A revista Piauí noticiou que o Tribunal de Contas da União criou uma nova divisão interna, consistente numa Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos; segundo a revista a Secretaria foi transformada num balcão de negócios milionários. A reportagem elucida que um dos acordos envolve o Tribunal de Contas da União, a Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, e o Ministério de Minas e Energia, todas trabalhando para favorecer a Âmbar. Pelo ajuste celebrado a empresa garante receitas de R$ 9,4 bilhões, pagas pelos cofres públicos. Registre-se que já houve descumprimento de contato dessa empresa com o governo. O caso ficou conhecido como ELETROGATE. Os irmãos Batista estiveram com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, muitas vezes, nesses últimos meses.       

DITADOR PROMETE SANGUE SE PERDER

O ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, seguindo manifestação de Trump, nos Estados Unidos, declarou que o país poderá enfrentar um "banho de sangue" e uma "guerra civil", caso não haja recondução de seu nome para a presidência do país, na eleição do próximo dia 28. Ele está no poder desde 2013 e as eleições anteriores foram fraudadas para manter-se no poder. Em comício, em Parroquia de la Vega, distrito de Caracas, declarou Maduro: "O destino da Venezuela, no século 21, depende de nossa vitória em 28 de julho. Se não quiserem que a Venezuela caia em um banho de sangue, em uma guerra civil fratricida, produtos dos fascistas, garantamos o maior êxito, a maior vitória da história eleitoral do nosso povo. Quanto mais contundente for a vitória, mas garantias de paz vamos ter". 

O principal concorrente na eleição do próximo dia 28, é o ex-diplomata Edmundo González, que assumiu após o impedimento pelo Supremo Tribunal de Justiça, controlado pelo governo, da candidatura de Corina Yoris, que se mostrava forte para desbancar Maduro. Em outubro, o governo de Maduro assinou o acordo de Barbados, prometendo eleições democrática na Venezuela. Onze países, inclusive os Estados Unidos, manifestaram preocupação com as eleições na Venezuela.         

ENFERMEIROS PODEM PRESCREVER MEDICAMENTOS

De conformidade com a Lei 7.530, de 16 de julho de 2024, os enfermeiros do Distrito Federal poderão prescrever medicamentos "estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde, nos termos da Lei federal n. 7.498, de 25 de junho de 1986. São 21.658 enfermeiros cadastrados no Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal e o comerciante ou farmacêutico será obrigado a receber a receita, sob pena de suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento". 


TSE MANDARÁ OBSERVADORES PARA VENEZUELA

O TSE mandará dois observadores para a eleição presidencial da Venezuela. Os técnicos que seguirão para o país serão Sandra Damiani, titular da Assessoria de Gestão Eleitoral do TSE e José de Melo Cruz, titular da Coordenadoria de Sistemas Eleitorais. O Conselho Eleitoral da Venezuela está sob controle do presidente Nicolás Maduro e não aceitou observadores da União Europeia. 

GOLPE DA LOTERIA

O juiz Silvio Roberto Ewald Filho, da 4ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP, condenou dois homens pela prática do crime de estelionato, nas penas de um ano e seis meses e 20 dias de reclusão e a outra punição em dez meses e 20 dias de reclusão, esta substituída por restritiva de direitos. O caso subiu e a 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação. A mulher idosa foi abordada por um homem, alegando que seu bilhete foi premiado em R$ 8 milhões, mas por motivos religiosos não poderia receber o prêmio. Nesse instante que um dos homens conversava com a mulher, passou o outro estelionatário e demonstrou interesse. Os dois convenceram a mulher a comprar o bilhete por R$ 150 mil e foram a uma agência bancária, mas a polícia autuou antes de fazer a transferência e os dois bandidos foram presos.  

POLÍCIA DA BAHIA MATA MUITO

Várias cidades da Bahia despontam como exímias matadoras; dentre elas Jequié recebeu o título de polícia que mais mata em todo o país, segundo informação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no dia de hoje, 18, e referente ao ano de 2023. O município registrou a taxa de mortalidade de operações em 46,6 mortes por 100 mil habitantes. Eunápolis anotou 29 por cada 100 mil habitantes e figura na quarta posição. Na sequência, Simões Filho, sétima posição, com 23,6 mortos por 100 mil; Salvador é a oitava com 18,9 mortos por cada 100 mil habitantes. Luiz Eduardo ocupa uma das dez cidades com maior letalidade, com 18,5 por 100 mil.  

Santana, 18 de junho de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


 


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