A Justiça Federal reformou ontem, 18, decisão da liminar em mandado de segurança, proferida pelo juiz Fábio Marmund, da 4ª Vara Cível, Seção Judiciária da Bahia. A liminar suspendeu a eleição para a presidência da OAB de Vitória da Conquista. A eleição de 12 último elegeu o advogado Wendel Silveira para o cargo de presidente da Subseção. Com a revogação da liminar, pelo relator Rafael Lima da Costa, em Agravo de Instrumento, tornou-se válida a eleição e Wendel Silveira assumirá a presidência.
DEPUTADO QUE OFENDEU A BAHIA É CASSADO
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul cassou, na terça-feira, 16, o mandato do deputado federal Maurício Marcon. O fundamento foi de que o partido do deputado usou uma candidatura laranja para fraudar a cota de mulheres nas eleições de 2022. Os sete desembargadores votaram pela punição do deputado e de todos os suplentes do Podemos. O parlamentar continuará no exercício do cargo, aguardando o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral. O deputado foi eleito em 2022, com mais de 140 mil votos e, em 2023, ele comparou a Bahia com o Haiti, assegurando que o estado é um lugar sujo e de pobreza.
APAGÃO DEIXA O MUNDO SEM INTERNET
Empresas aéreas, de telecomunicações e de finanças tiveram problemas, no dia de hoje, 19, depois de um apagão cibernético prejudicar todos os serviços da área em todo o mundo. A informação inicial é de que os danos maiores aconteceram para os usuários da Microsoft. As empresas aéreas que mais sentiram o drama com voos suspensos são a American Airlines, United e Delta; esse cenário alcançou também a Austrália, Holanda, Panamá, Reino Unido e Alemanha. A explicação situa-se na empresa de segurança cibernética CrowdStrike, que não negou dificuldades no sistema operacional Windows no sensor Falcon. O canal Sky News esteve fora do ar e não conseguia fazer transmissões ao vivo.
MINISTRO SEGURA PROCESSO DE BICHEIRO
O bicheiro do Rio de Janeiro, Rogério Andrade, foi beneficiado pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF, quando, em abril, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica, usada desde dezembro de 2022. Dias depois, em 19 de abril, o mesmo ministro, no mesmo habeas corpus de Andrade, atendeu à promoção do filho do bicheiro, Gustavo de Andrade, também com tornozeleira eletrônica, mas com a decisão de Marques deixou de usá-la. Os dois integram organização criminosa e militam em jogos de azar no Rio de Janeiro, na Operação Calígula, deflagrada em 2022. O intrigante de tudo isso é que o ministro nem se dignou a ouvir a manifestação da Procuradoria-geral da República. Diante desses fatos, a Procuradoria ingressou com recurso contra a "bondade" do ministro.
ISRAEL VOTA CONTRA ESTADO DA PALESTINA
Resolução, originada do Parlamento do Estado de Israel, veda a criação do Estado da Palestina, sob fundamento de que constitui "ameaça existencial", além de "perpetuar o conflito" e "desestabilizar a região". O texto da resolução diz que "o Knesset de Israel opõe-se firmemente à criação de um Estado palestino a este do (rio) Jordão". É absurda e inaceitável a manifestação dos parlamentares israelenses, porquanto interferem no destino de um povo independente. Duras criticas foram formuladas no âmbito internacional. Enquanto isso, o Exército de Israel continua matando crianças, idosos e mulheres, na Faixa de Gaza e o primeiro-ministro Netanyahu declara que é "o momento de aumentar ainda mais a pressão" sobre o Hamas. Declarou: "temos eles agarrados pela garganta. Estamos a caminho da vitória absoluta". O governo tem enfatizado que "a guerra só termina com a destruição completa do grupo terrorista".
O Hamas, entretanto, continua operando, depois de nove meses de guerra. A Autoridade Palestina, que administra parcialmente a Cisjordânia ocupada, afirmou que "não haverá paz em segurança para ninguém sem o estabelecimento de um Estado palestino". A França, Egito e Jordânia afirmaram que a manifestação de Israel "contradiz as resoluções adotadas pelo Conselho de Segurança da ONU". O secretário-geral da ONU, António Guterres, declarou estar "muito decepcionado" com a resolução, texto que foi aprovado por 68 votos, em um Parlamento que tem 120 lugares.
DELEGADO É CONDENADO
A Justiça da Comarca de Aurora, no Ceará, condenou o delegado de Polícia Civil, Paulo Hernesto Pereira Tavares, na pena de 9 anos e 6 meses de prisão, com perda imediato do cargo. O delegado praticou os crimes de embriaguez ao volante, lesão corporal leve e desacato, fatos ocorridos no dia 11 de novembro, de 2023, no município onde ele era delegado. Dirigindo bêbado, o delegado causou acidente e agrediu uma mulher com tapas, resistiu à prisão e caluniou um policial militar, além de desacatar uma funcionária pública da SAMU. O réu está proibido de dirigir por 2 anos e cumprirá a pena em regime aberto. Por danos morais, foi condenado no valor de R$ 67 mil.
Santana, 19 de julho de 2024.
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