O Conselho Tutelar do município de Manhaçu apresentou representação ao Ministério Público de Minas Gerais, noticiando que cinco famílias da cidade têm seus filhos em ensino domiciliar. O Ministério Público apresentou ação para que as famílias matriculem seus filhos na rede ensino formal. O promotor Reinaldo Lara, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, tentou resolver o problema extrajudicialmente, mas somente uma das famílias aceitou a recomendação e matriculou os filhos na rede. As outras famílias alegam que a escola pública "não seria lugar seguro para que os filhos pudessem estudar" e o ensino privado é inferior ao ensino domiciliar.
CHEFE CHAMA FUNCIONÁRIAS DE "GOSTOSAS"
A empresa Manpower Staffing Ltda., foi condenado a indenizar uma auxiliar administrativa, no valor de R$ 15 mil, porque sofreu assédio do chefe. A LG, onde a funcionária prestava serviços, responde de forma subsidiária, porque em abril/2021, a LG impôs às terceirizadas a implantação do sistema 5S e foi obrigada a contratar um novo supervisor. Uma testemunha declarou que o supervisor era "um psicopata com os funcionários" e chamava as funcionárias de "gostosa", "legítima baiana" e comentava que elas possuíam "a bunda grande". A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia aumentou o valor da indenização, fixada pela juíza da 3ª Vara do Trabalho, em R$ 10 mil.
JUIZ FEDERAL NÃO PROVA ORIGEM DE DINHEIRO
Investigações do Ministério Público Federal em reclamação disciplinar junto à corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pede aposentadoria compulsória como pena para o juiz federal Alderico Rocha Santos, que atua em Goiás, porque ficou comprovado que ele comprou duas fazendas em Tocantins, em 2022, pelo valor de R$ 33,5 milhões e não conseguiu provar a origem do dinheiro. Essa conduta configura ato atentatório à dignidade, honra e decoro da função de juiz. Na reclamação está escrito: "O valor total apenas das duas fazendas compradas pelo magistrado em 2022 supera em mais de dez vezes o patrimônio declarado em 31/12/2008, o que reforça a necessidade de aprofundamento das investigações para análise da licitude da origem dos bens, uma vez que o exponencial crescimento patrimonial, salvo melhor juízo, não parece guardar compatibilidade com os rendimentos recebidos pelo desempenho de cargos".
CENSO DE ABORTO
O diretório estadual do PSOL protocolou medida cautelar por inconstitucionalidade de lei. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu a lei, conhecida como "censo do aborto", porque reunia as estatísticas de interrupção de gravidez. O desembargador Wilson Ferreira escreveu na decisão: "Com a vigência da lei, a administração estará obrigada a publicar/expor dados pessoais sensíveis, incluindo menores de idade, que poderão ser acessados por toda a população, através do Diário Oficial do Município e do portal da prefeitura. Os dados devem ser tratados apenas internamente pelos órgãos envolvidos e mantidos em ambiente controlado e seguro, conforme preceitua a Lei Geral de Proteção de Dados".
LÍDER DO HAMAS MORRE
Mustafa Muhammad Abu Ara, 63 anos, líder do Hamas na Cisjordânia foi enviado de uma prisão no sul de Israel para um hospital. Abu Aba morreu em prisão custodiada por Israel, segundo autoridades palestinas. No comunicado do Hamas está escrito: "Choramos a morte do líder prisioneiro xeque Mustafa Muhammad Abu Ara e responsabilizamos a ocupação (de Israel) por seu assassinato por negligência médica deliberada". Israel não comentou sobre o assunto.
Santana, 26 de julho de 2024.
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