O ex-presidente da OAB/MT e ex-conselheiro Federal da OAB, na gestão 1989/1991, bel. Renato Gomes Nery, 72 anos, que sofreu tentativa de assassinato, com sete tiros, na sexta-feira, 5, quando chegava no seu escritório, em Cuiabá, morreu no sábado, 6. Ele passou por uma cirurgia em hospital particular, depois foi para Unidade de Terapia Intensiva, mas veio a óbito. A OAB, em nota, prestou "solidariedade aos amigos, colegas e familiar do advogado. Acompanharemos a investigação do caso com atenção e cobraremos a punição dos responsáveis".
DESEMBARGADOR AGRIDE IRMÃ
O desembargador Luís César de Paulo Espíndola, do Tribunal de Justiça do Paraná, foi condenado, em março/2023, pelo STJ, por agressão à irmã, mas foi-lhe permitido o retorno ao cargo. Em outro caso, em julgamento na 12ª Câmara Cível, acerca de medida protetiva a menina de 12 anos que reclamou assédio de um professor; o desembargador criticou o "discurso feminista" e assegurou que "as mulheres estão loucas atrás dos homens". Disse também ser um absurdo "estragar a vida desse professor". Em mais um caso, o magistrado foi absolvido de denúncia por lesão corporal contra uma dona de casa, diante da ausência da vítima e das testemunhas.
Em início deste mês, sob o título "Declaração de Desembargador: CNJ", tecemos comentário sobre a abertura de Reclamação Disciplinar, mas não sabíamos que o magistrado tem antecedentes. Portanto, reparamos para aplaudir a providência tomada pelo CNJ.
DEFICIENTE VISUAL ASSUME CARGO
Ato administrativo que eliminou um candidato com deficiência visual de concurso público para instrutor de natação na cidade de Taubaté/SP foi anulado pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. O candidato foi aprovado em primeiro lugar nas vagas para deficientes e foi considerado apto, de conformidade com exame médico admissional, com a ressalva de necessidade de auxiliar para o desempenho das atividades. Mesmo assim, o candidato foi desclassificado, sob fundamento de que a deficiência visual impediu o exercício da função. O relator, desembargador José Eduardo Marcondes Machado, não aceitou a alegada incompatibilidade após aprovação do candidato. Escreveu no voto: "A simples alegação do município de que não dispõe de auxiliar em seu quadro de funcionários não é argumento suficiente para negar o direito do candidato, pois a recusa em realizar adaptações razoáveis e fornecer tecnologias assistivas configuram um ato discriminatório contra a pessoa com deficiência. É o que está expresso no art. 4º da lie 13.146/15".
DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA EM CONCURSO
O juiz das Varas das Fazendas Públicas de Mara Rosa/GO, Francisco Gonçalves Saboia Neto, decidiu pela nomeação de uma candidata, desclassificada por documentação incompleta em concurso público, sob fundamento de desproporcionalidade e irrazoabilidade da exclusão da candidata. Ela participou no certame para odontóloga da Prefeitura de Mara Rosa e foi aprovada em 1º lugar. A convocação deu-se no período de recesso, sem checklist da documentação entregue. Este fato provocou a desclassificação, reparada pela Justiça.
ADVOGADA ACUSA ADVOGADO DE ESTUPRO
A advogada Juliana Bierrenbach ofereceu noticia-crime contra o advogado Fernando Orotavo pela prática do crime de estupro; ela declarou que foi estuprada pelo advogado Orotavo, em 2022, em Porto e Lisboa. enquanto dormia, depois de ingerir remédios psiquiátricos. Ela fez a viagem com o advogado, de quem era amiga há muitos anos, para dois eventos jurídicos. A advogada diz que Orotavo escolheu hotéis de luxo para hospedarem; dormiram em camas separadas. Anteriormente, dez anos antes, a advogado afirma que teve duas relações sexuais com Orotavo.
ESQUERDA REVERTE NA FRANÇA
A esquerda, representada pela Nova Frente Popular, reverteu o resultado apresentado no primeiro turno das eleições na França; após a conquista de 33% dos votos pelo partido ultradireitista Reunião Nacional, a coalizão da Frente tornou o maior bloco parlamentar do país, segundo apontam as projeções do pleito realizado, em segundo turno, hoje, 7. Para evitar a vitória dos direitistas, as esquerdas conseguiram a desistência de 200 candidatos, no segundo turno. O Instituto Ipsos indica que a Nova Frente Popular obterá 192 assentos, seguida pela coalizão Juntos, do presidente Macron, com 170 cadeiras e pela Reunião Nacional, que antes era favorita com 152 deputados.
Santana, 7 de julho de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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