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domingo, 12 de maio de 2019

O JUDICIÁRIO EM ISRAEL: TRÊS INSTÂNCIAS (ÚLTIMO)

Biblioteca da Corte Suprema de Israel

A duração do processo em Israel é de no máximo três anos, mas, na maioria dos casos, leva um ou dois anos para a solução da demanda. 

O Estado de Israel define as três instâncias da Justiça: O Supremo Tribunal; em segunda instância, cinco tribunais gerais nos Distritos de Jerusalém, Tel-Aviv, Haiva, Bercheva e Nazaré, competentes para causas civis mais complexas, com valores superiores a US$ 1 milhão e penais com penas superiores a 7 anos de prisão; na terceira instância, 18 tribunais gerais em cidades com mais de 75 mil habitantes, competentes para causas civis em valores de US$ 5 mil até US$ 1 milhão, penais com penas entre seis meses e sete anos de prisão. Há ainda tribunais especiais: Vara de Família, com mais ou menos 50 juízes; Tribunal de Pequenas Causas; Tribunais das Prefeituras, encarregados de solucionar transgressões de leis municipais; Tribunal Administrativo; Tribunal de Tráfego que soluciona ações relativas ao trânsito; Tribunal de Trabalho formado por um magistrado e dois representantes públicos, sendo um do sindicato e um dos empregadores; Tribunal do Exército para solucionar ações contra soldados; Tribunal de Contratos Reguladores; Tribunal de Monopólio e Julgado dos Menores, além e tribunais religiosos, envolvendo rabínicos, muçulmanos, cristãos e drusos, referentes a casamentos e divórcios. Em Israel, não há casamento civil.

A religião é levada muito a sério no país e cada credo pode ter seu próprio tribunal para decidir causas relacionadas com a religião, como casamentos e divórcios. E cada tribunal de família, seculares e muçulmanos decidem de conformidade com cada religião. São cerca de 35 tribunais judaicos, 11 muçulmanos e 10 cristãos. 

Tribunais Religiosos Judeus estão sob controle do Escritório do Premiê e o Rabinato Chefe de Israel. O Rabinato é responsável por questões relacionadas com a kashrut, leis dietéticas judaicas, casamentos, certificação dos rabinos locais e relacionas com questões de direito e personalizados religiosos judeus. 

Tribunais Religiosos não Judeus são adquados para outras religiões como o islão e o cristianismo.

A responsabilidade penal, em Israel, é a partir de 13 anos; neste caso, há tribunais especiais para solucionar as infrações praticadas pelos menores entre 13 e 18 anos. São os juízes especiais, integrados por trabalhadores e assistentes sociais; busca-se todos os recursos para evitar a prisão desses menores e quando tal acontece há cadeias separadas da dos adultos. 

Em Israel não há Tribunal do Júri e os crimes de homicídio são decididos por três juizes de direito; aliás, todos os tribunais são compostos por juízes profissionais, exceturando a Justiça do Trabalho. 

Israel possui o maior número de advogados do mundo, pouco menos de 80 mil, guardadas as devidas proporções de ser um pequeno país. 

A biblioteca da Suprema Corte é dividida em três níveis, sendo o primeiro nível reservado para os advogados, o segundo para os juízes e o terceiro nível somente para juízes aposentados. 

Em Israel não existem cartórios e as atividades como reconhecimento de firma, autenticação de documentos, são exercidas pelos próprios advogados; uma construtora, através de seu advogado faz o registro interno da compra e venda das unidades. 

O professor Mario Klein, juiz de Tel-Aviv, foi bastante consultado em seus trabalhos, para proporcionar essa matéria sobre o Judiciário em Israel. 

Jerusalém, 06 de maio de 2019.

Antonio Pessoa Cardoso

                                Pessoa Cardoso Advogados.