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O GOLPE DE 1964

Até as 13.00 horas do dia 31 de março de 1964, o presidente João Goulart estava no Palácio Laranjeiras no Rio e só na noite do dia 1º de abril saiu de Brasília para Porto Alegre, onde se esperava a resistência; resolveu desistir somente na madrugada do dia 2, quando o presidente golpista Ranieri Mazzilli é empossado provisoriamente na presidência da República. O golpe foi validado pelo Congresso e pelo Judiciário. Portanto, não é correta a data de 31 de março como o dia da deposição e do golpe de 1964. 

Goulart foi eleito vice-presidente na chapa de Jânio Quadros, que, inesperadamente, renunciou ao cargo, em 1961. Goulart estava na China, em missão governamental, quando o presidente renunciou. Os militares serviram desse argumento, para taxar Goulart de comunista e impedi-lo de tomar posse; a sociedade civil reagiu e havia ameaça de uma guerra civil, quando encontraram o caminho para permitir a posse de João Goulart, através de uma Emenda Constitucional n. 4, estabelecendo o regime parlamentarista de governo, subordinando o Executivo ao Legislativo. 

O governo parlamentarista durou pouco entre setembro/1961 e janeiro/1963, quando um plebiscito pôs fim ao novo regime. Goulart não obteve o apoio dos deputados para aprovar os projetos de reforma política e econômica, motivando a busca da manifestação popular para pressionar o Congresso Nacional. Daí originaram-se os conflitos classistas e foi plantada a instabilidade institucional, dificultando a governabilidade. 

Todavia, não demorou para João Goulart ser defenestrado do poder, sob o fundamento de que estava levando o país ao comunismo. O presidente do Congresso declarou a vacância do cargo, quando o presidente ainda estava no Brasil. O povo e a imprensa, de início, aplaudiram os militares, mas o primeiro governo, chefiado pelo marechal Humberto Castelo Branco, deu início às primeiras leis, os Atos Institucionais, nos quais fixaram-se as eleições indiretas, a cassação de mandatos de parlamentares, as demissões de magistrados independentes e de servidores, dissolução de todos os partidos políticos com a criação de apenas Arena e MDB. 

O Congresso Nacional, finalmente, foi fechado e promulgada uma nova Constituição, em 1967; o governo revogou a Lei de Estabilidade no Emprego, proibiu as greves e impôs o controle rígido dos salários. Assim permaneceu por 21 anos, um militar passando o governo para seu colega e aumentando a pressão contra o povo, contra os trabalhadores e estudantes. 

O Ato Institucional n. 5, em fim de 1968, implantou a ditadura que até então dissimulava como se fosse um governo democrático; ampliou-se a repressão policial-militar. O segundo governo foi chefiado pelo segundo militar, Arthur da Costa e Silva; adoentado, uma Junta Militar assume o governo e meses depois entrega ao terceiro general, Emílio Garrastazu Médici, que implantou o terror com exílios, prisões e execuções. Seguiram-se Ernesto Geisel, que revogou o AI-5, restaurou o Habeas Corpus e, em 1979, entregou o governo para o último militar, João Baptista Figueiredo que, finalmente, devolveu o poder aos civis, em 1985. Nesses 21 anos, o Brasil foi governado por 5 generais, além de alguns meses, sob a chefia de uma Junta Militar. 

Salvador, 31 de março de 2019. 

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.