TRIBUNAL MUDA SOLENIDADE NA POSSE DE DESEMBARGADORES

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia alterou a regulamentação das solenidades na posse dos juízes ao cargo de desembargador. É que, nesse dia, somente o presidente do Tribunal manifesta e não é permitido ao magistrado promovido qualquer pronunciamento. De agora em diante, o novo desembargador terá 15 minutos para falar de sua alegria e outras lembranças do que fez e do que fará no Tribunal. O pedido para a modificação foi de autoria do desembargador Cássio Miranda, que foi bem aceita pelos seus colegas. O fato que causou a alteração, quando era imposto o silêncio ao magistrado, na solenidade, aconteceu em 26 de setembro/1986 com discurso veemente do desembargador Osmar Oliveira, insurgindo contra a "subserviência política" do Tribunal; Antonio Carlos Magalhães, que nem era governador na época, era quem controlava o Tribunal e bastava um recado para este ou aquele ser o promovido. 

O desembargador Omar classificou o sistema judiciária de "engrenagem viciada" e está escrito no discurso de usa posse: "E todos são responsáveis: o Governo, porque não remunera o necessário para que os serventuários possam, com tranquilidade desempenhar bem os seus misteres; os advogados, porque estimulam com CPF, o que já se tornou cédula oficial, circulando livre e impunemente neste Fórum; o Tribunal que, "por cômoda omissão, não toma as providências que lhe compete". E prosseguiu: "deferimento a que ficam relegados os Juízes, principalmente os da Capital. Começa por suas péssimas instalações, em salas impróprias, sem as mínimas condições de trabalho. A mais das vezes são interrompidos por bêbado, alienado mental, vendedor de bilhete de loteria, vendedor de sanduíche e até por vendedor de peças íntimas". Pelo que se vê, as mudanças na atualidade, principalmente no que se refere ao salário, aconteceu para os magistrados, mas os servidores continuam castigados com remuneração que não condizem com o trabalho que desenvolvem.