Pesquisar este blog

sexta-feira, 16 de agosto de 2024

ANISTIA PARA PARTIDOS POLÍTICOS

Depois de aprovação pela Câmara dos Deputados em tramitação rápida, o Senado ratificou o posicionamento dos deputados e a PEC 9/2023 vai ser promulgada pelo Congresso. Essa PEC foi votada na Câmara e remetida para o Senado, quando o presidente Rodrigo Pacheco prometeu que não haveria pressa para discussão na Casa. Deu-se o inverso, porque a PEC, que precisa de votação em dois turnos tramitou com muita rapidez. Todavia, isso não ocorreu, pois a votação foi relâmpago. Logo após o recesso, no início deste mês, o texto foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça; em seguida, na quarta-feira, 14, o colegiado, em votação simbólica, aprovou a PEC e ontem, 15, o plenário aprovou, em duas votações. A PEC 9/2023 anistia os partidos políticos infratores na destinação de recursos para pessoas pretas e pardas nas eleições, sempre com mais de 49 votos favoráveis e como era interesse dos senadores o painel apontou 51 votos favoráveis na primeira e 54 na segunda votação.  


Para essa tramitação relâmpago houve intensa pressão dos presidentes dos partidos, porque devedoras com a Justiça Eleitoral. A infração cometida e perdoada foi o não cumprimento na destinação de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidárias para as candidaturas de pessoas pretas e pardas. Não houve estudo sobre o impacto da medida, mas a organização Transparência Partidária estima em R$ 23 bilhões a dívida dos partidos políticos que o governo vai ter de assumir. 



Nenhum comentário:

Postar um comentário