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segunda-feira, 12 de agosto de 2024

BRUNO DANTAS QUER PODER

O ministro Bruno Dantas, eleito para a presidência do Tribunal de Contas da União, desde que assumiu o cargo, busca ampliar os poderes do Tribunal, órgão eminentemente auxiliar do Legislativo. Bruno Dantas, que foi indicado para o cargo pelo senador Renan Calheiros, tentou, sem sucesso, ser ministro do STF, mas desde que não conseguiu juntou-se com o ministro Gilmar Mendes em outras articulações políticas. Dantas criou o SecexConselho, em 2022, com objetivo de promover acordo na área pública, apesar de não existir lei sobre a criação e funcionamento deste órgão. O ministro assegura que o objetivo do SecexConselho é "induzir a administração pública a profissionalizar a negociação dos acordos público-privados".  

A Associação dos Juízes Federais, AJUFE, insurge contra essa pretenção de Dantas e obteve no STF julgamento, "considerando plausível a alegação (dos juízes federais) de que o ato impugnado exorbitou da competência constitucional do Tribunal de Contas". Os juízes federais querem garantir que o Tribunal de Contas da União não tem competência para fiscalizar os magistrados, sobre verbas pertencentes à União, porque matéria de competência do CNJ. O advogado Airton Florentino de Barros, ex-promotor de Justiça diz que "O TCU, abusa arvorando-se legislador ou tribunal com poder jurisdicional. Age como se fosse um Poder superior aos demais".  

 

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