CNJ FAZ RECOMENDAÇÕES AO TRIBUNAL

O CNJ constatou no sistema do Processo Judicial Eletrônico, com "sucessivas conclusões", em correição extraordinária, realizada entre 9 a 12 de julho. O relatório aprovado em sessão virtual de 8 a 16 de agosto consta determinação para o Tribunal implementar rotinas no PJe, evitando que a conclusão do processo, possa impedir nova conclusão ou alteração do tipo de conclusão. O CNJ verificou que tais manobras são usadas na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro da capital, visando evitar renovação do prazo de conclusão e que "acarretam demora excessiva no julgamento das ações penais". O juiz titular dessa Vara aposentou-se voluntariamente no dia 20 de agosto. Essas determinações tem sido motivo de críticas por magistrados, servidores e advogados e buscam atualização do fluxo do PJe.

No pedido de providências instaurado pelo CNJ notou-se a "desorganização, a precária normatização do serviço integrado e a desatualização do PJe usado em primeiro grau". Foi determinado que o Tribunal verificasse "a possibilidade de atualização do PJe, no prazo de 30 dias". Determinou-se "a necessidade de exame e da efetivação de melhor estruturação administrativa dos gabinetes e cartórios integrados de exame e da efetivação de melhor estruturação administrativa dos gabinetes e cartórios integrados da capital normalizado as atribuições de cada setor, a promoção de treinamento dos servidores e magistrados acerca das rotinas do sistema PJe e relatório das condições de segurança (equipamentos e pessoal) existente em todos os prédios da capital e do interior". O presidente da AMAB, desembargador Júlio Travessa, sugeriu sobre a possibilidade de o Tribunal de Justiça da Bahia trocar o PJe por um novo sistema.