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quarta-feira, 21 de agosto de 2024

CNJ NÃO INVESTIGA JUÍZES DE MORAES

O partido Novo ingressou com Reclamação Disciplinar, pedindo ao CNJ investigação contra os juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, envolvidos no caso dos relatórios. Trata-se dos magistrados Airton Vieira e Marco Antônio Marin Vargas, que trabalharam com Moraes, quando ele era presidente da Corte eleitoral, acusados de abuso de autoridade e violação aos princípios constitucionais para a administração pública e para a magistratura. O corregedor Luis Felipe Salomão determinou arquivamento do pedido, porque julgava improcedente. Ademais, Salomão assegurou que não é competência do CNJ interferir no caso, porque reclamação do mérito de procedimentos criminais, portanto, matéria de jurisdição criminal.    


O corregedor escreveu mais: "A independência funcional do magistrado reverbera em garantia de prestação jurisdicional imparcial, em favor da sociedade (...), somente podendo ser questionada administrativamente quando demonstrado que, no caso concreto, houve atuação com parcialidade decorrente de má-fé, o que não se verifica neste caso". 

 

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