COLUNA DA SEMANA

Os ministros do STF já não tem orientação segura, sustentada na lei, para proferir suas decisões. Abusam das manifestações monocráticas e, quando querem, seguram os despachos por meses e anos, sem submetê-los ao plenário. Dentre os integrantes da Corte, despontam como maiores infratores, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O primeiro, Alexandre de Moraes, destaca-se na efetivação de prisão arbitrária, com alguma frequência, sem a mínima consistência, como ocorreu com  Filipe Martins, preso sem fundamento e sob o pretexto de investigado por tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder; ficou atrás das grades por quase seis meses, mesmo com manifestação da Procuradoria-geral da República pela liberdade; o segundo Toffoli, sobressai-se pela anulação de decisões, sentenças e acórdãos da Lava Jato com o único objetivo de buscar aproximação com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram de Toffoli decisões da liberação do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo, assim como a liberdade concedida ao seu colega, José Dirceu, quando auxiliava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Toffoli soltou Dirceu, apesar de condenado em 2ª instância a pena de mais de 30 anos.  

Por fim, o ministro Gilmar Mendes, especialista em liberar da prisão ou anular processos de amigos; aliás ele ficou conhecido como "soltador Oficial" do STF. O caso mais conturbado deu-se com empresários do transporte do Rio de Janeiro, envolvidos em corrupção, lavagem de ativos e organização criminosa. Trata-se de Jacob Barata, liberado por Mendes em três oportunidades; era prender, e Mendes aparecia para liberar o amigo. Mas Gilmar Mendes não aparece somente na liberação do amigo Jacob Barata. Foi ele quem deu liberdade para o ex-secretário do governo José Richa, Beto Richa, irmão do ex-governador do Paraná, apesar da manifestação dos promotores pela manutenção da prisão; Beto era acusado de participação em fraude à licitação e desvio de recursos em estradas rurais no Paraná. A "bondade" de Mendes prossegue, quando mandou soltar de ofício Marcelo Crivela, ex-prefeito do Rio de Janeiro, mesmo com prisão decretada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Martins. Segundo o ex-procurador da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, Deltan Dallagnol, Gilmar Mendes já concedeu 47 Habeas Corpus a presos da Operação. Além das decisões benevolentes, favorecendo amigos e corruptos, registre-se que colegas, magistrados, procuradores e promotores têm sido alvo das ironias destemperadas do ministro, causando as mais abusadas e inaceitáveis discussões.  

O caso mais presente de ministros com decisões estapafúrdias são os dois nomeados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Nunes Marques e André Mendonça nunca imaginaram desembarcar no STF. Nunes Marques pedia voto para subir ao STJ, mas Bolsonaro encontrou o momento ideal para ganhar o ministro no STF e ofereceu-lhe uma cadeira. André Mendonça foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e tinha como argumento, desenvolvido por Bolsonaro, o fato de ser "terrivelmente evangélico". Os dois ministros foram os únicos que divergiram do relator, Alexandre de Moraes, no julgamento dos acusados pela participação nos atos golpistas do 8 de janeiro. Nunes Marques paralisou muitos julgamentos, quando a votação pendia contra Bolsonaro, e, nessas ocasiões, prendia o processo, através de pedido de vista. As decisões monocráticas era outro subterfúgio para proteger o então presidente. Chamou a atenção, quando Nunes Marque liberou as missas e cultos, durante a pandemia da Covid-19, atendendo pedido de Bolsonaro. 

Enfim, o STF perdeu a credibilidade do brasileiro, seja por votação de cunho político seja por decisões monocráticas para atender a interesses de amigos dos ministros. 

Salvador, 11 de agosto de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.