Relatório da Correição extraordinária do CNJ concluiu pela "total ineficiência" da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, na tramitação dos processos, em prazo razoável. A correição foi realizada entre os dias 9 a 12 de julho. Com isso, o Tribunal de Justiça da Bahia deverá elaborar plano para instalação de Cartório Unificado, visando atender a 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública da capital. Determinou-se apuração no uso indevido de "decisão" como despacho de mero expediente e fixado o prazo de 90 dias para que o Tribunal preste informações ao CNJ sobre os resultados apurados nas providências que deverão ser adotadas. O CNJ solicitou ao Tribunal projeto para criação de um setor com competência fazendária de apoio na análise e elaboração de cálculos judiciais, na execução contra a Fazenda Pública.
O Portão da Estratégia aponta dados entre janeiro e junho, período no qual a 5ª Vara da Fazenda Pública recebeu 5.600 novos processos, encerrou o mês de julho com 1.624 processos baixados, 19.951 pendentes e taxa de congestionamento de 92,5%. O CNJ determinou que o Tribunal de Justiça avalie se o número de servidores das unidades é suficiente para atender à movimentação de cada Vara. O CNJ mandou também complementar com juízes legais para atuar na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, visando equiparar com a 1ª Vara.
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