CORREIÇÃO APONTA "TOTAL INEFICIÊNCIA"

Relatório da Correição extraordinária do CNJ concluiu pela "total ineficiência" da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, na tramitação dos processos, em prazo razoável. A correição foi realizada entre os dias 9 a 12 de julho. Com isso, o Tribunal de Justiça da Bahia deverá elaborar plano para instalação de Cartório Unificado, visando atender a 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública da capital. Determinou-se apuração no uso indevido de "decisão" como despacho de mero expediente e fixado o prazo de 90 dias para que o Tribunal preste informações ao CNJ sobre os resultados apurados nas providências que deverão ser adotadas. O CNJ solicitou ao Tribunal projeto para criação de um setor com competência fazendária de apoio na análise e elaboração de cálculos judiciais, na execução contra a Fazenda Pública.

O Portão da Estratégia aponta dados entre janeiro e junho, período no qual a 5ª Vara da Fazenda Pública recebeu 5.600 novos processos, encerrou o mês de julho com 1.624 processos baixados, 19.951 pendentes e taxa de congestionamento de 92,5%. O CNJ determinou que o Tribunal de Justiça avalie se o número de servidores das unidades é suficiente para atender à movimentação de cada Vara. O CNJ mandou também complementar com juízes legais para atuar na 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, visando equiparar com a 1ª Vara.