DECISÃO DE TOFFOLI: "CEMITÉRIO DE PROVAS"

A decisão do ministro Dias Toffoli, concedendo liminar para anular atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, finalmente, será definida pelo colegiado da 2ª Turma do STF. Essa decisão foi prolatada no mês de maio e somente agora é remetida para a Turma definir em sessão virtual a partir do dia 30 de agosto até 6 de setembro. Interessante é que Toffoli anulou os atos praticados pelo então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, mas manteve a delação de Marcelo Odebrecht. E isso só acontece porque o procurador-geral da República, Paulo Gonet, insurgiu-se contra a decisão de Toffoli, que mais prestou para aproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gonet pediu reforma ou receber o pedido como agravo regimental ao plenário. Participam da 2ª Turma, e, portanto, aptos a votar os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Marcelo Odebrecht foi condenado a 19 anos e 4 meses; em acordo de delação possibilitou redução da pena para dez anos e, posteriormente, em 2022, foi diminuída para sete anos. Sentença e acórdão do Tribunal Regional da 4ª Região, em simples despacho monocrático,  depois de anos da sentença e do acórdão, são anuladas. Toffoli buscou explicação, sem fundamento, de que juízes e desembargadores "atuarem em conluio, ignorando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalizada para garantir seus objetivos pessoais e políticos". 

O senador Magno Malta classificou a decisão de Toffoli como uma "sandice". Toffoli escreveu na decisão que só agora, depois de reclamação do Procurador, será submetida ao colegiado: "O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combate a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal, equiparando-se órgão acusados aos réus na vala comum de condutas tipificadas como crime". Toffoli invocou pressão e ameaça a familiares para anular os atos praticados pelo juiz e pelo Tribunal Regional. A ONG Transparência Internacional teceu considerações sobre as decisões de Toffoli, porque "têm destruído o legado da Operação Lava Jato no combate à corrupção" e assegurou que "graças às decisões do min. Toffoli, o Brasil se torna um cemitério de provas de crimes que geraram miséria, violência e sofrimento humano em mais de uma dezena de países na América Latina e África.